A violência doméstica contra a mulher, o feminicídio, o aborto e as políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência e ao tráfico internacional de mulheres serão os principais temas do VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que ocorrerá em Campo Grande/MS, entre os dias 5 e 7 de novembro. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Escola Judicial do Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) e com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os presidentes dos tribunais deverão indicar os juízes para o evento e terão prioridade os responsáveis pelas varas de violência doméstica e suas equipes. São 200 vagas e, a depender do total de inscritos, poderão ser abertas inscrições para pesquisadores e interessados no assunto.
A Coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNJ, conselheira Ana Maria Amarante, fará a abertura do Fórum, no dia 5 às 19h30, com a palestra O Poder Judiciário e a Lei Maria da Penha. Na avaliação da conselheira, o Fórum, que congrega magistrados de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero, tem grande importância, principalmente pelos enunciados decididos durante o evento.
Desde que foi criado, em 2009, o Fonavid vem orientando os procedimentos dos operadores do Direito e servidores relativos aos casos de violência doméstica. Já foram criados 26 enunciados. O enunciado número 1, por exemplo, estabelece que, para a incidência da Lei Maria da Penha, não importa o tempo de relacionamento entre a vítima e o agressor, nem o tempo decorrido desde o seu rompimento. Confira aqui os enunciados das cinco últimas edições do Fonavid.
Durante o evento, a especialista em ciências criminais Carmen Hein de Campos abordará as relações sociais de gênero; o juiz de Direito do estado de São Paulo José Henrique Torres falará sobre os direitos sexuais, reprodutivos e feminicídio; e a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, vai destacar a chamada rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Na sexta-feira (7/11), último dia do encontro, a conselheira do CNJ Luiza Cristina Frischeisen falará sobre a perspectiva da aplicação da Lei Maria da Penha nos dias atuais. A programação e outras informações sobre o VI Fonavid podem ser acessadas aqui ou na página inicial do TJMS (www.tjms.jus.br).
O Fonavid tem como objetivo levantar questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha (n. 11.340/2006), buscando a troca de experiências e a compreensão dos aspectos jurídicos da legislação. Existem hoje no País 89 juizados especializados em violência doméstica e familiar, mas a grande maioria deles está localizada nas capitais. Só no Distrito Federal, são 20 juizados.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias