Os Tribunais de Justiça de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Minas Gerais comemoram os resultados da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e trabalham no sentido de ampliar a instalação do sistema. Entre as vantagens, apontam a diminuição do tempo para a tramitação dos processos e a economia com insumos. Iniciado em 21 de junho de 2011, o PJe é um sistema para a automação do Judiciário, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A implantação do PJe no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) começou há quatro anos e a mudança no tempo de tramitação dos processos tem sido radical. Antes da implantação do sistema, os processos ficavam por cerca de 90 dias apenas aguardando a distribuição. Agora ela é feita de forma imediata.
“Estamos vencendo a burocracia, o chamado tempo morto do processo”, diz o juiz Fábio Eugênio, do comitê gestor do PJe no tribunal. O PJe já está implantado em 37 juizados especiais cíveis de todo o estado, quatro varas de execução fiscal e em 34 varas cíveis do Recife. A Justiça estadual concentra atualmente cerca de 70% dos processos judiciais de todo o estado e, desta demanda, a metade está no primeiro grau.
De acordo com o juiz Fábio Eugênio, até o fim do ano o PJe estará em funcionamento em 12 varas de família e, até o fim de 2015, em todas as varas da capital, varas de fazenda e da região metropolitana. De acordo com cronograma que foi enviado pelo tribunal ao CNJ, durante os anos de 2016 e 2017 o processo eletrônico será levado às varas das 120 comarcas do interior.
Na Justiça estadual de Pernambuco, já são cerca de 180 mil processos tramitando virtualmente, número que ainda deve crescer significativamente, considerando que, de acordo com o Justiça em Números de 2014, com dados de 2013, há 1,9 milhão de processos tramitando na Justiça do Estado.
O juiz Fábio Eugênio aponta como característica positiva da implantação do PJe no Estado a participação ativa da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) nas discussões do comitê gestor do PJe do tribunal. “A OAB tem colaborado bastante com suas opiniões e isso está facilitando a implantação do processo eletrônico”, diz o juiz Fábio Eugênio.
Rio Grande do Norte – Há cerca de dois meses, as 24 varas cíveis da capital Natal estão completamente informatizadas, além dos 16 juizados especiais federais e das duas varas de precatórios. O segundo passo que está sendo dado, de acordo com o juiz da 12ª Vara Cível Fábio Antônio Correia Silveira, é a expansão para o segundo grau, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN).
Até o fim do ano, a implantação deverá atender as varas criminais e as comarcas do interior. As primeiras a receber o PJe serão as varas de Parnamirim, Mossoró, Macaíba, Ceará-mirim e Canguaretama.
De acordo com o juiz Fábio, a etapa que tem consumido mais tempo é o treinamento dos servidores no interior, que têm menos familiaridade com os recursos de informática. “Em pouco tempo já podemos observar que houve redução significativa no tempo de tramitação dos processos”, diz o juiz Fábio.
Paraíba – Atualmente, 33,6 mil processos foram distribuídos pelo sistema eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e, no segundo grau, já tramitam mil processos pela esfera virtual. O TJPB já implantou o PJe em 33 varas do primeiro grau, no Tribunal Pleno e nas três Turmas Recursais da capital e, até o fim do ano, será levado a duas Varas de Executivos Fiscais da capital João Pessoa.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do tribunal Antônio Silveira Neto houve ganho significativo em relação à economia com insumos desde a implantação do processo eletrônico. “Estamos em parceria com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PB) e fornecendo treinamentos, tanto para os advogados quanto para o Ministério Público”, diz o juiz Antônio Silveira.
Minas Gerais – De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), foram distribuídos, até o fim de agosto, 4.175 processos eletrônicos. Conforme o Relatório Justiça em Números 2014 (ano-base 2013), há 4 milhões de processos em tramitação na Justiça Estadual mineira. Os processos eletrônicos já foram distribuídos em 67 varas, sendo 35 varas cíveis, 12 varas de família, 13 varas de fazenda, 4 Varas de Feitos Tributários e 3 Varas Regionais do Barreiro.
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias