O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs elaborar, ao longo de 2015, metodologia para se obterem dados estatísticos sobre processos judiciais relacionados a casos de corrupção e lavagem de dinheiro de maneira eficiente. A proposta foi apresentada na quarta-feira (15/10) pela conselheira Luiza Frischeisen, durante reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
A ideia é que a sugestão do CNJ se transforme em uma das ações da Enccla para o próximo ano. Para isso, ela será apresentada, em 30 de outubro, ao Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD) da Enccla, junto com as demais propostas elaboradas pelo grupo. A decisão final sobre as ações a serem implementadas pela Enccla, em 2015, será na Reunião Plenária Anual do grupo, entre 18 e 21 de novembro, em Teresina, no Piauí.
De acordo com a representante do CNJ na Enccla, conselheira Luiza Frischeisen, o objetivo é desenvolver uma forma eficiente de se obterem dados confiáveis sobre processos de corrupção e lavagem de dinheiro sem depender do envio das informações pelos tribunais. “O que queremos é ter essas informações sem ter de pedi-las aos tribunais, sem obrigar o juiz a ter de preencher mais um formulário e submetê-lo ao CNJ. O ideal seria simplesmente extrair essas informações em um relatório”, afirmou.
Bancos de dados que o CNJ já possui sobre processos judiciais, como o Justiça Aberta, seriam uma das fontes utilizadas pela equipe responsável pela ação, que inclui o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. “Com esses dados, poderíamos responder aos pedidos de informações que recebemos de organizações internacionais de combate corrupção e lavagem de dinheiro, como o Grupo de Ação Financeira sobre o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), por exemplo”, disse a conselheira.
Na reunião da última quarta-feira, decidiu-se apresentar também ao GGI a Ação 12 da Enccla. Coordenada pelo CNJ, ela consiste na realização de treinamento para prevenir fraudes documentais que possam levar a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados contra órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é capacitar servidores do INSS e de cartórios de registro civil, responsáveis por emitir certidões de nascimento e óbito, a verificar a autenticidade de documentos, a partir da análise de casos reais de atuação de quadrilhas de estelionatários e falsários. O INSS estima que, nos últimos anos, o prejuízo aos cofres públicos causado por golpes chegue a R$ 4,8 bilhões.
De acordo com a proposta, o treinamento seria realizado em 2015, em parceria entre o CNJ, INSS, Caixa Econômica Federal e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).
Os grupos de trabalho da Enccla elaboraram ainda uma série de outras propostas para 2015, relacionadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, que serão levadas ao GGI. Elas incluem a elaboração de estratégia para o cumprimento das Leis de Transparência Ativa e Passiva; o aprimoramento dos principais gargalos de fiscalização de recursos federais nas áreas de saúde e educação e a realização de diagnóstico sobre os Conselhos Municipais, responsáveis pela implementação de políticas públicas nos municípios, entre outras ações.
Integração – A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi criada em 2003 para articular os esforços de órgãos públicos que previnem, fiscalizam e combatem a corrupção e a lavagem de dinheiro. Sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, cerca de 70 órgãos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, traçam metas anuais para aperfeiçoar as políticas públicas de combate aos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.
Fred Raposo
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias