Consolidados como estratégia central no Poder Judiciário para o fomento à Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, os Escritórios Sociais vem ganhando terreno no Rio Grande do Norte por meio de sua implantação em sete comarcas, todas com uma considerável população carcerária. Como é o caso de Caicó, Ceará-Mirim, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim e Pau dos Ferros.
Segundo o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Fábio Ataíde, o estado é onde teve mais unidades implementadas. O de Natal concentra a maior quantidade de atendimentos, com mais de uma centena apenas no primeiro ano de atividades.
O magistrado destaca que o equipamento público, coordenado pelo Judiciário, se articula com vários órgãos do Executivo. “Ela se baseia em um atendimento singularizado e humanizado das pessoas egressas, com a visão e com o propósito de assegurar serviços de assistência à saúde, educação, renda, trabalho, habitação, lazer e cultura.”
Reinserção
Fábio Ataíde explica que o atendimento é singularizado, a partir das especificidades de cada caso. “Essa é uma política inovadora no sistema prisional do Brasil, já que é uma política nacional que se articula de uma forma nova ou genuína com os equipamentos de assistência social e o sistema público de saúde do estado.”
Ele cita como exemplo a ser seguido por outros municípios potiguares a edição de uma lei municipal em Pau dos Ferros, neste ano. A norma prevê que as empresas contratadas pela prefeitura para a construção de obras públicas ou prestação de serviços terceirizados devem reservar um percentual para pessoas presas sujeitas a regimes semiaberto, aberto, livramento condicional e egressos do sistema prisional potiguar.
A lei também beneficia jovens do sistema educativo e pessoas retiradas de situação análoga à de escravo. “Essa lei deve ser comemorada e noticiada como uma importante iniciativa e que deve ser seguida, ou, pelo menos, estimulada, para que outros municípios também adotem suas leis de reserva de percentual.”
Novas histórias
Integrante do Escritório Social de Natal, a assistente social Shirley Silva considera que alguns desafios e entraves ainda existem, mas frisa a importância do serviço para esse público vulnerável. “Ressaltamos que o Escritório Social é um espaço de acolhimento e acompanhamento das pessoas egressas e familiares, compreendendo-as como sujeitas de direitos e ressignificando os obstáculos e estigmas gerados pelo encarceramento.”
O reconhecimento da dedicação da equipe que faz o Escritório Social de Natal pode ser acompanhado pelos depoimentos de dois beneficiados com os atendimentos prestados nesses primeiros 12 meses de funcionamento. “O Escritório Social pra mim foi um divisor de águas. Gratidão eterna pela ajuda a qual tive, pessoas trabalhadoras as quais não fizeram acepção de pessoas”, conta R.S., 31 anos.
“Vocês falam que é o trabalho de vocês e nossos direitos, mas creio eu que existe um pouco de amor e carinho no serviço de vocês. Já andei em muitos cantos, vi muitas opiniões e se não existir amor muitas coisas não saem do papel, já com vocês tudo vai fluindo de acordo com o que tem que ser. Porque vocês não olham defeitos e sim mostram o que pode ser diferente. Sinceramente, serei eternamente grato por tudo o que o projeto vem possibilitando na rotina exata da vida”, afirma
J.M., de 37 anos, também agradeceu pela nova oportunidade que foi oferecida a ele. “Fui muito bem recebido e atendido pelo Escritório Social e hoje, graças a Deus, ao Escritório Social e toda equipe dos Novos Rumos, consegui resgatar novamente a minha dignidade, a minha autoestima, estou novamente inserido na sociedade através do meu trabalho.”
Fonte: TJRN
