O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, em seu portal, tutorial que explica como anexar, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), arquivos maiores do que 10 MB a processos em tramitação no órgão.

O tutorial, disponível em PDF e em vídeo, inclui passo a passo sobre como dividir este tipo de arquivo – em geral imagens, áudios e vídeos –, que excede o tamanho máximo permitido pelo PJe. A restrição é imposta por motivo de segurança e por questões de recursos de infraestrutura.

O limite do tamanho dos arquivos foi aumentado ao longo do tempo. No sistema e-CNJ, era possível enviar arquivos com tamanho máximo de 3 MB. Na versão 1.6 do PJe, o limite foi estendido para 10 MB para arquivos PDF e de áudio. Já para os arquivos de vídeo, o limite máximo de cada parte foi estendido para 30 MB.

Os tipos de arquivos aceitos pelo sistema PJe são basicamente PDF, imagens PNP, áudio MP3 e vídeo MP4. Não é possível, por exemplo, fazer o upload de arquivos Word, Excel ou vídeos no formato WMA.

A parcela de advogados que usa o recurso de dividir arquivos, com o tamanho máximo atual, contudo, é pequena. A estimativa é que apenas 5% precisem anexar documentos maiores do que 10 MB no caso de arquivos PDF.

Veja o vídeo do tutorial.

Agência CNJ de Notícias