O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (6/9), a partir das 14h, sua 63ª Sessão Extraordinária. Na pauta, 28 itens para deliberação e ainda serão realizados eventos diversos, como assinaturas de termos de cooperação técnica, lançamentos de publicações e apresentação de novos serviços que serão colocados à disposição do sistema de justiça e da sociedade. Realizada no Plenário do Conselho, com transmissão no canal do órgão no YouTube, essa será a última sessão presidida presencialmente pelo ministro Luiz Fux.

Entre os itens para análise e julgamento, estão três pedidos de providências, uma reclamação disciplinar, três processos administrativos disciplinares, quatro procedimentos de controle administrativo, seis atos normativos, cinco recursos administrativos no procedimento de controle administrativo, três revisões disciplinares, um recurso administrativo no pedido de providências, uma consulta e um recurso administrativo na reclamação disciplinar.

Antes do início da sessão, às 13h30, será assinado termo de cooperação técnica entre o CNJ e a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, às 13h45, será lançada a cartilha do grupo de trabalho sobre dosimetria de penas nos processos criminais.

Às 14h, será a vez da assinatura do termo de cooperação técnica entre o CNJ, Ministério da Saúde e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Imediatamente após, serão feitos os lançamentos do Portal de Serviços e do Domicílio Eletrônico e a apresentação dos “Cadernos de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do STF: Concretizando Direitos Humanos”, parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF), CNJ e MaxPlanck-Institute for Comparative Public Law and International Law. Ainda na agenda dos eventos, serão feitos o lançamento do Manual de resoluções dos Migrantes e a celebração do termo de cooperação técnica entre CNJ e Ministério Público Militar.

Homenagem

Um dos pontos altos da 63ª Sessão Extraordinária será o lançamento, às 16h30, do livro “Integridade e Poder Judiciário”, de autoria do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, ex-conselheiro do CNJ, e de Marcelo Zenkner, e organização de Larissa Garrido Benetti Segura. A publicação é uma homenagem ao presidente ministro Luiz Fux. Na próxima semana, o ministro Fux transferirá a presidência do CNJ e do STF à ministra Rosa Weber.

Agência CNJ de Notícias

Acompanhe a sessão no canal do CNJ no YouTube