A importância da conscientização e da motivação dos advogados como agentes fundamentais para o fortalecimento dos métodos de tratamento adequado dos conflitos será o foco da Semana Nacional da Conciliação este ano. O assunto foi discutido durante reunião da Comissão de Solução Adequada de Conflitos (CSAC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada na última quinta-feira (8/9).

Criada com a missão de acompanhar o desenvolvimento e o cumprimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos no Poder Judiciário, o colegiado, presidido pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim, passou a contar também com os conselheiros Marcio Freitas, Marcello Terto e Silva e Giovanni Olsson.

Marcos Vinícius Jardim falou sobre a importância da participação da advocacia na campanha e adiantou que a 17ª edição da ação terá como mote “Menos conflitos, mais recomeços”.  A Semana Nacional da Conciliação integra o calendário do Poder Judiciário brasileiro desde 2006 e se caracteriza pela realização de um esforço concentrado voltado para a sedimentação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, instituída pela Resolução CNJ n. 125/2010.

Prêmio

O Prêmio Conciliar é Legal, que está com inscrições abertas até o dia 17 de setembro, também esteve na pauta da reunião. A premiação tem duas modalidades Boas Práticas – com as categorias Tribunal; Juiz/Juíza individual; Instrutores de mediadores e conciliadores; Advocacia; Ensino superior; Mediação e conciliação extrajudicial; e Demandas complexas ou coletivas – e Produtividade, que diz respeito ao Índice de Composição de Conflitos (ICoC) que Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas obtiverem, dentro de seu segmento de Justiça.

Os novos membros da Comissão também foram informados sobre o levantamento que está sendo feito nos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemecs) dos tribunais, bem como em relação ao funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Conflitos (Cejuscs), para o melhor acompanhamento da Política.

Judicialização predatória

A comissão também está debruçada em propor ações que visam impedir a advocacia predatória ou judicialização predatória, tema que vem sendo tratado pelo conselheiro Marcello Terto e Silva. Ele é coordenador de um grupo de trabalho criado no âmbito do CNJ para propor medidas que combatam esse tipo irregular de litigância.  “Infelizmente, há limitações tecnológicas, inclusive em relação a dados do Datajud, que dificultam o controle das atividades de quem tem se aproveitado de ações coletivas para lesar o sistema de Justiça e o sistema econômico”, afirmou.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias