Representantes de tribunais de Justiça de todo o país reuniram-se no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (12/11) para analisar metas referentes ao julgamento de crimes contra a vida. Essas metas fazem parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), fórum que reúne atores da segurança pública empenhados no combate à violência. O encontro foi coordenado pelo representante do CNJ na Enasp, conselheiro Guilherme Calmon.
Em 2014, o Judiciário deveria julgar mais de 80% das 59,7 mil ações penais iniciadas em 2009 não concluídas até julho de 2013. A meta, no entanto, está em 28,8% até agora – os números podem ser atualizados até o final do mês. Apenas Amapá, Maranhão e Acre julgaram mais que 80%, enquanto seis tribunais ficaram abaixo da média nacional.
De acordo com os gestores, as dificuldades para o cumprimento da meta foram além do empenho de magistrados ou de tribunais. Em alguns casos, o número de processos em estoque era muito elevado e tornava a meta improvável. Foi o que aconteceu com Pernambuco, líder em julgamentos com 2,3 mil processos concluídos, mas que cumpriu apenas 29,7% da meta, pois tinha estoque de 7,7 mil processos.
Gestores de alguns estados também destacaram pouco envolvimento de determinados atores para solução dos processos, como Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. O gestor da Enasp em Mato Grosso lembrou do caso de um magistrado que sofreu representação no CNJ por acelerar o andamento dos tribunais do júri. O gestor do Distrito Federal informou que os defensores públicos locais estão sendo orientados, por portaria, a participar de apenas um tribunal do júri por semana.
Os gestores ainda apontaram falta de magistrados e de servidores; falta de espaço para os tribunais do júri; sobrecarga de trabalho devido à cumulação de atividades nas varas; dificuldade para localização de réus e de testemunhas; brechas processuais e procedimentais que atrasam o julgamento; e pouca sistematização e informatização de dados. Citaram, por exemplo, que vários réus ou testemunhas já faleceram ou cumprem pena, mas que essas informações não estão disponíveis, retardando a conclusão dos processos.
“Pedi o registro completo da reunião e também para os gestores se manifestarem por escrito sobre o que impediu o cumprimento das metas. O CNJ encaminhará as demandas aos estados para que tomem as devidas providências”, disse Calmon. Os ajustes, no entanto, só deverão surtir efeitos nos próximos anos, uma vez que o prazo para as metas de 2014 terminou no final de outubro.
Quanto às barreiras impostas por outros atores do sistema de Justiça, o conselheiro disse que o CNJ deverá fortalecer o diálogo institucional com órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é criar movimento nacional de conscientização sobre a importância do julgamento dos processos envolvendo crimes contra a vida.
Outras metas – A segunda meta Enasp determinava o julgamento de 80% das ações relativas a homicídios iniciadas até dezembro de 2009 e que se encontravam suspensas em julho de 2013. O objetivo foi cumprido em 11,5%. O único estado que superou a meta foi São Paulo, com 80,8%. As demais unidades da federação ficaram abaixo de 50%. Segundo os gestores, essa meta era complexa por independer da ação exclusiva do Judiciário, mas foi produtiva por permitir estudo aprofundado sobre a situação desses processos e criação de estratégias para solucioná-los.
A meta com menor taxa de sucesso foi a que previa a execução, até março deste ano, de 80% das condenações expedidas até dezembro de 2012. O cumprimento foi de 8,1%, com efetivação de 554 das 6,6 mil condenações pendentes. O estado com o maior aproveitamento da meta em números absolutos foi Goiás (181 execuções), mas o valor ainda está abaixo dos 1,2 mil casos pendentes que deixam a unidade na pior colocação nacional de execução penal em homicídios.
Os gestores definiram metas para 2015, que terão o mesmo corte inicial para os estados que não cumpriram as de 2014, além dos processos acumulados neste ano. Também discutiram formas de incentivo à produtividade e trocaram informações sobre experiências bem sucedidas nas unidades da federação. Ficou acordado que eles deverão pensar como detectar processos que envolvem mulheres assassinadas como resultado de violência doméstica.
O grupo decidiu manter para o próximo ano o projeto Comarca Enasp, que deve ser escolhida pelos respectivos tribunais entre as que mais têm dificuldade para cumprimento das metas. A comarca eleita recebe atenção especial da Corte, como cessão temporária de magistrados e de servidores para julgamento em força-tarefa. A próxima Semana Nacional do Júri, com mutirões de julgamento de crimes contra a vida, será de 13 a 17 de abril de 2015.
Confira aqui as estatísticas das Metas Enasp.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias