A nova versão do sistema on-line de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud), utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz melhorias significativas de navegabilidade e de segurança. A atualização começa a valer nesta segunda-feira (17/11).
A nova versão do Renajud exige que os magistrados designem três servidores a serem cadastrados a operar o sistema em seu nome. A partir da primeira designação somente esses servidores poderão atualizar as restrições judiciais em nome do magistrado.
A regra atual, que permite a inserção e a retirada de restrições pelos servidores cadastrados no sistema, no âmbito do tribunal, será mantida até o dia 16 de dezembro. A partir de 17 de dezembro, no entanto, somente os servidores designados pelos magistrados poderão realizar as alterações.
A nova versão abriu acesso à Justiça Militar, à Justiça Eleitoral e aos Tribunais Superiores, com possibilidade de vinculação entre os diferentes ramos. Também haverá mudança da plataforma em PHP para linguagem Java, considerada mais robusta. Para melhor utilização do novo sistema, os usuários deverão autorizar os pop-ups do navegador.
A nova interface está em sintonia com a identidade visual do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e apresenta melhor navegabilidade, performance e estabilidade. Também houve melhoria de métodos de segurança, como acesso exclusivo por certificado digital, do tipo AIII.
Quanto ao cadastro de masters, limitado a três por tribunal, o órgão judiciário deve encaminhar ofício ao CNJ contendo os seguintes dados do usuário: nome e endereço completo, CPF, e-mail e telefone fixo. Concluído o cadastramento, o servidor receberá uma mensagem de confirmação.
O e-mail para informar os nomes dos másters para atualização de cadastro é renajud@ cnj.jus.br. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 0800 728 2324 e pelo e-mail css.serpro@serpro.gov.br.
O novo Renajud poderá ser acessado pelo link https://renajud.denatran.serpro.gov.br.
Sistema – O sistema Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Denatran, possibilitando a efetivação, em tempo real, de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores. O sistema resultou de acordo de cooperação técnica entre CNJ, Ministério das Cidades e Ministério da Justiça. O objetivo principal do Renajud é reduzir o intervalo entre a emissão das ordens e o seu cumprimento, em comparação com o trâmite em papel.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias