(Disponibilizada no DJ-e nº 244/2022, em 29/09/2022 , pág. 2-19)
PAUTA DE JULGAMENTOS
113ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 6 de outubro de 2022 (quinta-feira) e às doze horas do dia 14 de outubro de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) CONSULTA 0004891-30.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJPR – Pagamento – Verba pecuniária – Magistrados – Serviços prestados – Bancas examinadoras – Comissões de Concursos em geral – Extensão – Acórdãos processos 0004581-34.2013.2.00.0000 e 0000179-31.2018.2.00.0000 – Resolução nº 159/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
2) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0008056-17.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Correição – Extraordinária – Portaria nº 74, de 25 de outubro de 2021 – Verificação – Serventias Extrajudiciais.
(Vista regimental aos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008944-83.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB DF38677
TATIANA ZENNI GUIMARÃES – OAB DF24751
LAÍSSA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB DF37805
Assunto: TST – Desconstituição – Resolução CSJT n.º 295/2021 – Art. 3º, § 7º da Resolução 155/2015 – Imposição – Condição – Suplantação – Limite de acervo – Percepção – Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ – Violação – Lei nº 13.095/2015.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010414-86.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO – AJUFERJES
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Advogados:
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
Assunto: CJF – Desconstituição – Acórdão nº 0169962 – Processo administrativo 0002966-99.2020.4.90.8000 – Irregularidade – Desinstalação – 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória – ES – Violação – Lei nº 9.784/1999 – Resoluções nºs 184/CNJ, 194/CNJ e 219/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002907-74.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO – NUSPEN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Suspensão – Art. 1º, § 2º, e art. 10, caput do Ato Normativo TJ nº 10/2020 – Implantação – Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU – Varas de Execução Penal – VEP – Obrigatoriedade – Reiteração – Atos processuais praticados – Período da migração.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
6) CONSULTA 0001748-62.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ANA ELIZA COELHO SOBRAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogada:
ANA ELIZA COELHO SOBRAL – OAB PA25414
Assunto: Interpretação – Alteração – Art. 3º da Resolução nº 81/CNJ – Cotas raciais – Reserva – 20% – Vagas – Negros – Concursos – Cartórios – Escolha – Serventias extrajudiciais – Resolução nº 203/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Sidney Madruga)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003773-14.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ACRE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Interessado:
IDERLANDIA NUNES DA LUZ DOS SANTOS
Advogados:
KAROLINA ARAUJO LOPES TEIXEIRA DE SOUSA MEDEIROS – OAB AC4227
LARISSA PRETE FUZETI – OAB AC3672
RICHARD LAURIANO FERREIRA DA SILVA – OAB AC5068
IDERLANDIA NUNES DA LUZ DOS SANTOS – OAB AC3689
Assunto: TJAC – Revisão – Processos nºs 0006371-15.2019.8.01.0000 – 0006371-15.2019.8.01.0000 – 0006371-15.2019.8.01.0000 – 0006371-15.2019.8.01.0000 – 006371-15.2019.8.01.0000 – 0006738-39.2019.8.01.0000 – Recondução – Juízes leigos – Desligados -Juizados especiais – Resoluções nºs 125/CNJ e 174/CNJ – Ausência – Relação contratual.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
8) ATO NORMATIVO 0005319-07.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MINISTRA ROSA WEBER
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta – Recomendação – Impossibilidade – Ônus – Defensoria pública – Distribuição – Cartas precatórias.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002173-55.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ASSOCIACAO DOS TITULARES DE CARTORIOS DO BRASIL
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Advogados:
WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR – OAB SP139503
DIANA CAROLINA BISEO HENRIQUES – OAB SP387770
RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM – OAB SP248606
FERNANDO MARCELO MENDES – OAB SP139469
GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO – OAB SP246900
SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR – OAB DF19277
ANTONIO PEDRO MACHADO – OAB DF52908
SHELLY GIULEATTE PANCIERI – OAB DF59181
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS – OAB DF69707
ROBERTA MARIA RANGEL – OAB DF10972
Assunto: TJSP – 12º Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo – Edital nº 01/2021 – Retirada – Certame – Oferta – Serventias extrajudiciais – Criadas – Provimento nº 747/2000.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Marcello Terto e Richard Pae Kim)
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001498-29.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB/DF 41476
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB/DF 62356
Assunto: CNJ – Providências – Alteração – Resolução nº 294/CNJ – Estabelecimento – Piso – Reembolso – Planos de saúde – Magistrados.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006890-47.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: CSJT – Revisão – Ato Normativo nº 0010256-55.2015.5.90.0000 – Alteração – Resolução CSJT nº 137/2014 – Aplicação – IPCA-e – Índice – Atualização monetárias – Passivos – Magistrados – Servidores.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerentes:
GIZÉLIA MARINHO DOS SANTOS
HÉLIO BARBOSA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessado:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogados:
MARCELO LAVOCAT GALVÃO – OAB DF10958
NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD – OAB PB13221
ADELMAR AZEVEDO REGIS – OAB PB10237
RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA – OAB PB19399
Assunto: TJPB – Desconstituição – Providências – Processo Administrativo nº 200.1997.051161-0/001 – Medida Cautelar – Requerimento – Oitiva – Presidente – Acolhimento.
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009935-64.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Averiguação de eventual irregularidade nos pagamentos de exercício cumulativo de jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Item 2.8 do Auto Circunstanciado de Inspeção.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006072-32.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS – OAB SE9497
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS – OAB SE11428
Assunto: TJRS – Desconstituição – Provimento nº 33/2018 – Instituição – Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul – Ilegalidade – Criação – Tributos – Prestação de serviços – Entidade de classe – Obrigação – Associação – Registradores – Cobrança – Serviços prestados – Suspensão – Intermediação – Serviços – Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul – IRIRGS – Determinação – Exibição – Documentos – Devolução – Valores cobrados.
15) CONSULTA 0003669-22.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA – TRE-SC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TRE-SC – Ofício P n. 360/2022 – Interpretação – Aplicação – Art. 3º, parágrafo único, Resolução nº 156/CNJ – Lei nº 8.429/1992 – Lei nº 14.230/2021 – Prazo – Cessação – Vedação – Designação – Função de Confiança – Cargo em Comissão – Condenação – Improbidade Administrativa – Penas – Atos de menor ofensa – Perda de bens e valores – Multa Civil.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001767-34.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
GABRIEL MACEDO SANTANA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
COORDENAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
Assunto: TJBA – Disponibilização – Peticionamento eletrônico – Jus postulandi – Processos – Sistemas – PJe – Projudi – Reconhecimento – Assinaturas eletrônicas – Causas – Ausência – Necessidade – Advogado.
17) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002232-77.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLÉSIO COÊLHO CUNHA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – OAB PI2011
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJMA – Portaria nº 4, de 24 de março de 2021 – Expedição – Alvará – Parcialidade – Benefício – Parte – RD nº 0001288-80.2018.2.00.0000.
(Questão de ordem)
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS – OAB MG198691
TIAGO CARDOSO PENNA – OAB MG83514
RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI – OAB MG176685
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB DF39964
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRT 10ª Região – Projeto TRT Moderno – CSJT – Resolução Administrativa nº 63/2010 – Assistente de Juiz de 1ª Grau – Função FC-5 – Regressão – Resolução nº 194/CNJ – Resolução nº 219/2016 – Resolução Administrativa nº 45/2015 – Declaração de nulidade – Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000.
19) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007983-45.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJRJ – Portaria nº 15, de 21 de outubro de 2021 – Apuração – Conduta – Juiz – Quebra – Dever – Imparcialidade – Cortesia – Urbanidade – Ação Indenizatória nº 0000180-81.2014.8.19.0208.
(Prorrogação de prazo)
20) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007698-52.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOSÉ ERNESTO MANZI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRT 12ª Região – Portaria nº 13, de 06 de outubro de 2021 – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Falta – Urbanidade – Vocabulário – Indevido – Sessão de julgamento – Videoconferência – RD nº 0006010-89.2020.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
21) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0005331-21.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomposição salarial – Magistrados – Servidores – Projetos de Lei nºs 1961060 e 1961061.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003927-66.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CARLOS ANDRE BUSANELLO DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
CÁSSIO ANTONIO BUTIGNOL MARIANI
ELIANA TOSHIE MORITA
SAMUEL MENEZES OLIVEIRA
MAURICIO VANNONI PEREIRA
SOLANGE GUTERRES BEHEREGARAY
Advogados:
FILIPE RAVEL TARNOWSKI DOS SANTOS – OAB RS122372
BRUNO ROSSO ZINELLI – OAB RS76332
CLAUDIR FIDELIS FACCENDA – OAB RS80364
JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO – OAB RS80568
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
Assunto: TJRS – Edital nº 001/2013 – Concurso Público de Provas e Títulos Para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Suspensão – Audiência – Reescolha – Virtual – Edital nº 52/2021 CECPODN – Exclusão – Candidato – Delegação frustrada.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005933-80.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerentes:
CARINA GOULART DA SILVA
CASSIA SMANIOTTO DAL MOLIN
DAVID PINTO FABRICIO
EDSON BERTOGLIO RODRIGUES
EDUARDO DA SILVA ZACHIA ALAN
EDUARDO VON MUHLEN
INDIARA MARIA DOS SANTOS DE ALMEIDA
JOHANNES MIRANDA MEIRA
JONATAS ROLLA ESPINDOLA
JOSIANE RUBIN FACCO
JOSUE HALBERSTADT LEAL
LUCIANE MARIA DA SILVA
LETICIA REGINATTO COELHO
MARIA CELIA DE CESARO DA SILVA
MARCELO PEREIRA VIEIRA
OTAVIO HULVERSCHEIDT CARVALHO
PAULO ODONE FORTES BUENO
ROSSANA CHASSOT LOPES
ROBERTA MAGALHAES GUBERT
ROBERTO CARLOS PARCIANELLO
VILMA VIANA ARRAIS
VICENTE ZANCAN FRANTZ
ALAN JECE BALTAZAR
ALEXANDRE TEIXEIRA LUZ
ALEXSANDRO APARECIDO FEITOSA DE REZENDE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
MAURO FONSECA DE MACEDO – OAB PR19777
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058
Assunto: TJRS – Desconstituição – Ato Administrativo nº 026/2009-TJRS – Parecer Administrativo nº 76/2017-TJRS – Ilegalidade – Divisão – Verbas – Compensação – Atos gratuitos – Garantia – Renda mínima – Serventias deficitárias – Necessidade – Observância – Limites – Percentuais – Lei Estadual nº 12.692/2006 – Transferência – Receitas – Fundo Notarial e Registral – FUNORE.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007719-62.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerentes:
ROSILMAR TARGINO TREDE
DARLENE KUKI KEHL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
CÁSSIO ANTONIO BUTIGNOL MARIANI
ELIANA TOSHIE MORITA
SAMUEL MENEZES OLIVEIRA
MAURICIO VANNONI PEREIRA
SOLANGE GUTERRES BEHEREGARAY
Advogados:
BRUNA LACERDA CARDOSO – OAB RS103321
MAURICIO MOSENA – OAB RS72174
RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA – OAB RS54927
ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY – OAB DF23332
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES – OAB RS113903
MAURÍCIO ROSADO XAVIER – OAB RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI – OAB RS76332
ROSSI, MAFFINI, MILMAN& GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
FACCENDA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS4147
Assunto: TJRS – Suspensão – Continuação – Audiência de escolhas – Concurso Público para outorga dos Serviços Notariais e Registrais no Estado do Rio Grande do Sul – Edital nº 001/2013 – Edital nº 049/2020 – Edital nº 050/2020 – Restrição – Convocação – Candidatos – Desrespeito – Ordem – Reclassificação – PCA nº 0006917-69.2017.2.00.0000.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005454-53.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerentes:
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
MARIELZA BRANDÃO FRANCO
PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Requeridos:
MARIO ALBERTO SIMOES HIRS
ROBERTO MAYNARD FRANK
JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
ANTONIO CUNHA CAVALCANTI
SORAYA MORADILLO PINTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
DIEGO LOMANTO ANDRADE – OAB BA27642
ANDREIA MENDES SILVA – OAB DF48518
LUIZ VIANA QUEIROZ – OAB BA8487
LEANDRO MADUREIRA SILVA – OAB DF24298
MAURO DE AZEVEDO MENEZES – OAB DF19241
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO – OAB DF13811
RAFAELA POSSERA RODRIGUES – OAB DF3319
JOSÉ CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE – OAB BA9321
HUGO BASTOS DA SILVA SOUZA – OAB BA59697
CARLA BORGES DE ANDRADE – OAB BA20420
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA – OAB DF17540
OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA – OAB DF53884
Assunto: TJBA – Editais nºs 167/2019 e 169/2019 – Promoção – Critério – Merecimento – Cargo – Desembargador – Apuração – Parcialidade – Nulidade – Votação – Irregularidade – Atribuição – Notas – Candidatos – Inobservância – Resolução nº 106/CNJ.
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006240-97.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
MARIELZA BRANDÃO FRANCO
Requeridos:
MARIO ALBERTO SIMOES HIRS
JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
ANTONIO CUNHA CAVALCANTI
ESERVAL ROCHA
Advogados:
ANDREIA MENDES SILVA – OAB DF48518
LUIZ VIANA QUEIROZ – OAB BA8487
LEANDRO MADUREIRA SILVA – OAB DF24298
MAURO DE AZEVEDO MENEZES – OAB DF19241
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO – OAB DF13811
RAFAELA POSSERA RODRIGUES – OAB DF33191
MAURO MENEZES & ADVOGADOS – OAB DF115/89
Assunto: TJBA – Revisão – Notas – Candidatos – Reformulação – Lista – Promoção – Merecimento – Cargo – Desembargador – Editais nºs 167/2019 e 169/2019 – Resolução nº 106/CNJ.
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006455-73.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Requeridos:
ANTONIO CUNHA CAVALCANTI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
JOSÉ CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE – OAB BA9321
HUGO BASTOS DA SILVA SOUZA – OAB BA59697
CARLA BORGES DE ANDRADE – OAB BA20420
GABINO KRUSCHEWSKY ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB BA466/98-SI
Assunto: TJBA – Editais nºs 167/2019 e 169/2019 – Promoção – Critério – Merecimento – Cargo – Desembargador – Apuração – Parcialidade – Nulidade – Votação – Irregularidade – Atribuição – Notas – Candidatos – Inobservância – Resolução nº 106/CNJ.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009068-66.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
STEPHANO GIACOMINI TEIXEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA
PATRICIA APARECIDA RHODEN
JEFFERSON LOPES DE SOUZA
WAGNER GARCIA STEVANELLI
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SANTA CATARINA
RENATO DE CARVALHO AYRES
ADELAR JOSÉ DRESCHER
Advogados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
ANA ELIZA COELHO SOBRAL – OAB PA25414
JEFFERSON LOPES DE SOUZA – OAB MT8496/O
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
Assunto: TJSC – Edital nº 5/2020 – Concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina – Nulidade – Prova escrita e objetiva – Inobservância – Resolução nº 81/CNJ – Irregularidade – Delegação – Terceirização – Elaboração – Correção – Provas.
29) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008118-28.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS
NORBERTO FRERICHS
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339-A
JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
DANIEL RIBEIRO PEREIRA – OAB BA58651
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO – OAB BA30756
PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO – OAB BA23985
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0010541-92.2018.2.00.0000 e Pedido de Providências nº 0010542-77.2018.2.00.0000 – Apuração – Irregularidades – Condução – Processos trabalhistas nº 0000131-79.2014.5.05.0014, 000566-29.2010.5.05.0035, 0001330-73.2014.5.05.0132 e 005100-59.2009.5.05.0034 – Esquema – Quinta turma – Conluio – Advogado – Irmão – Desembargadora – Assédio – Coação – Juízes de primeiro grau.
(Prorrogação de prazo)
30) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003355-47.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
ROBERTA INACIO BREDA – OAB DF61860
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Desmembramento – PAD 0008118-28.2019.2.00.0000 – Apuração – Conduta – Desembargadora do Trabalho – Penhora unificada – Processo nº 0051000-59.2009.5.05.0034.
(Prorrogação de prazo)
31) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003353-77.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339-A
JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Desmembramento – PAD 0008118-28.2019.2.00.0000 – Apuração – Conduta – Magistrados – Irregularidades – Processos nº 0000131-79.2014.5.05.0014, 000566-29.2010.5.05.0035, 001330-73.2014.5.05.0132 – Favorecimento – Hasta pública.
(Prorrogação de prazo)
32) CONSULTA 0007989-86.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STM – Ofício nº 1834623 – Liberação – Saldo remanescente – Conta-depósito vinculada – Bloqueada – Movimentação – Encargos trabalhistas – Consulta nº 0001605-10.2020.2.00.0000 – Revogação tácita – § 3º do art. 14 da Resolução nº 169/CNJ – Conflito – Resolução nº 301/CNJ.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001445-48.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CINTYA KASSIA BARBOSA LOURENCO
Requeridos:
JAMILLE DE ABREU OLIVEIRA MONTEIRO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CGJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
ISRAEL DOURADO GUERRA FILHO – OAB PE16299
AROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO – OAB CE11936
JULIO NORBERTO DE HOLANDA AGUIAR – OAB CE10280
DEBORA LEAL SOARES DE CASTRO – OAB PE29388
AROLDO BARRETO CAVALCANTE – OAB CE1812
RENAN MARTINS VIANA – OAB CE11021
LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA – OAB PE25814
Assunto: TJPE – Desconstituição – Portaria nº 04/2021 – Designação – Respondente – Interino – Cartório do 1º Ofício da Comarca de Timbaúba – PE – Preterição – Substituto mais antigo.
34) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007015-15.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 12, de 8 de setembro de 2021 – Apuração – Manifestação – Político partidária – Internet – Rede social – Juiz Federal – Presidente – Associação – União Nacional dos Juízes Federais do Brasil – Unajuf – Indicação – Cargo – Banco Mundial – Violação – Resolução nº 305/CNJ.
(Questão de ordem)
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006798-69.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerentes:
ELIELTON ZANOLI ARMONDES
FREDERICO DOS SANTOS MAXIMO
LEONARDO SANTOS SOARES
MARCELA GALANTE ORLANDI
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
NATHALY GOMES PIRES ROCHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessados:
HANTHONNY GREGORY BERLANDA
LILTON MARCARI
Advogados:
MARCELA GALANTE ORLANDI – OAB SP305603
HANTHONNY GREGORY BERLANDA – OAB PR69442
HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA – OAB MS13493
Assunto: TJMT – Edital nº 01/2018/CMAG – Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso – Suspensão – Concurso – Ausência – Publicidade – Relação – Notas – Candidatos – Individualização – Examinador – Possibilidade – Recurso – Prova oral.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003723-85.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
JOAO HENRIQUE TATIBANA DE SOUZA – OAB PR69844
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 CECPODNR – Concurso público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul – RS – Aceitação – Pontuação – Título – Prestação – Serviços – Promotor Eleitoral – Estado do Paraná – Observância – Item 13.1, subitem VI do Edital.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005557-60.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
JOSE AGRIPINO E SILVA FILHO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
JOAO BATISTA FERREIRA GOMES
Advogados:
JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR – OAB PB16044
WALTER DE AGRA JUNIOR – OAB PB8682
JACKELINE CARTAXO GALINDO – OAB PB12206
FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – OAB PB13099
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO – OAB PB14370
ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO – OAB PA7402-B
Assunto: TJPA – Desconstituição – Portaria nº 2418/2021-GP- Designação – Oficial do 3º Ofício da Comarca de Abaetetuba – Interino – Serventia extrajudicial do 1º Oficio da Comarca de Abaetetuba/PA – CNS 06.572-2 – Preterição – Substituto mais antigo – Processo nº 0001576-06.2021.2.00.081 – Violação – Provimento nº 77/CN.
38) REVISÃO DISCIPLINAR 0007103-53.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623 e DF 64085
Assunto: TJPA – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 00002724-49.2919.8.14.0000 – Absolvição – Pena – Aposentadoria compulsória – Magistrada.
39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001355-06.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogado:
VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA – OAB CE33933
Assunto: TJGO – Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registros do Estado de Goiás – Edital de 14/07/2021 – Material – Consulta – Legislação – Prova Escrita e prática – Vedação – Marcação – Marca-texto – Post-it – Vade Mecum – Impressão – Frente e verso – Violação – Resolução nº 81/CNJ.
(Ratificação de liminar)
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
HAMILTON ELLIOT AKEL
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-AOJESP
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA DE PAULA – OAB SP 328.983
ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO – OAB SP260906
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
Assunto: TJSP – Providências – Desconstituição – Provimento CG nº 28/2014 – Alteração – Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 – Normas de Serviço – Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo – Reajuste – Valores – Cotas – Ressarcimento – Despesas de Condução – Oficiais de Justiça.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003893-57.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Assunto: TJMS – Edital nº 01/2019 – Portaria nº 004/2022 – V Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Mato Grosso do Sul – Prova escrita e prática – Padrão de resposta – Recurso – Pedido de revisão – Não conhecido – Número de inscrição – Candidato – Elemento identificador – Indeferido sumariamente.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003711-08.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
ABILIO THADEU MELO SODRE DE FREITAS
ALBERTO LUIS MARQUES DOS SANTOS
AURÊNIO JOSÉ ARANTES DE MOURA
BRUNO HENRIQUE GOLON
CARMEN LUCIA RODRIGUES RAMAJO
CEZAR FERRARI
CLAUDIA SANINE PONICH BOSCO
CLAUDIO CAMARGO DOS SANTOS
DIRCEU MACHADO GOMES FILHO
FABIO BERGAMIN CAPELA
FERDINANDO SCREMIN NETO
FERNANDO BUENO DA GRACA
FREDERICO MENDES JUNIOR
GUSTAVO PECCININI NETO
HÉLIO CESAR ENGELHARDT
JEANE CARLA FURLAN
JOSÉ CANDIDO SOBRINHO
JOSÉ CHAPOVAL CACCIACARRO
LARYSSA ANGELICA COPACK MUNIZ
LEANDRO ALBUQUERQUE MUCHIUTI
MARCEL FERREIRA DOS SANTOS
NICOLA FRASCATI JUNIOR
RAFAEL ALTOÉ
ROGERIO DE VIDAL CUNHA
RUI ANTÔNIO CRUZ
SIDNEI DAL MORO
SILADELFO RODRIGUES DA SILVA
STELA MARIS PEREZ RODRIGUES
VITOR TOFFOLI
WALTER LIGEIRI JUNIOR
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ – TRE-PR
Advogado:
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832 e DF 64074
Assunto: TJPR – Irregularidade Edital nº 6020712 – DM-DASTPOECM – Irregularidade – Ausência – Possibilidade – Concorrência – Juízes de primeiro grau lotados no interior – Vaga – Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TRE-PR.
43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004629-75.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
KAMYLLA ACIOLI LINS E SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogado:
THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO – OAB AC3539
Assunto: TJAC – Revisão – Processo nº 0004542-28.2021.8.01.0000 – Resolução COJUS nº 48/2020 – Descumprimento – Resolução nº 343/CNJ – Concessão – Condições especiais – Trabalho – Acompanhamento médico – Filha – Magistrada – Comarca de Acrelândia – Liberação – Teletrabalho – Período indeterminado – Comparecimento físico – Semanal – Comarca – Residência – Município diverso.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002103-38.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
FELIPE JACOB CHAVES – OAB PA13992-A
GABRIELLA MORAES DOS SANTOS – OAB PA25106
HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI – OAB PA26593-A
MARIO CELIO COSTA ALVES FILHO – OAB PA016719
DANIEL AUGUSTO LOBO DE MELO – OAB PA015795
Assunto: TJPA – Falhas – Instabilidade – Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe – Prazos processuais – Emissão – Certidões – Indisponibilidade – Resolução nº 185/CNJ.
45) REVISÃO DISCIPLINAR 0002612-66.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MARCELO DE SOUZA SEKERES – OAB SP278963
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TJPB – Revisão – Pena – Remoção compulsória – Magistrada – Processo Administrativo Disciplinar ADM ELETRÔNICO nº 2020127161.
(Ratificação de liminar)
46) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000074-15.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
WILLER TOMAZ DE SOUZA – OAB CE22715
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME ARAGÃO – OAB DF 4935
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 2021 – Irregularidades – Atuação – Processos – Esfera criminal – Magistrado – 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.
(Questão de ordem)
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral