O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está reunido nesta sexta-feira (12/12), desde 9 horas, para sua 24ª Sessão Extraordinária. A pauta da sessão conta com mais de 130 itens, entre processos administrativos disciplinares, sindicâncias, propostas de atos normativos, revisões disciplinares, relatórios de mutirões realizados pelo CNJ e outros tipos de processos. Ela será a mesma da 25ª Sessão Extraordinária e da 201ª Sessão Ordinária, que serão realizadas nos dias 15 e 16 de dezembro, respectivamente.
Quase metade da pauta é composta por itens novos. Um dos processos que podem ser julgados nas próximas três sessões é o Procedimento de Controle Administrativo que está sob a relatoria do conselheiro Gilberto Valente Martins, em que o Ministério Público do Distrito Federal questiona a Resolução n. 12/2014 do TJDFT. A resolução dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e publicações, além de audiências e sessões de julgamento, entre os dias 7 e 19 de janeiro de 2015.
Sob a relatoria do conselheiro Rubens Curado estão nove procedimentos de controle administrativos relacionados ao pagamento de ajuda de custo a magistrados, em virtude do ingresso na carreira. Os processos foram instaurados contra os Tribunais de Justiça estaduais de Rondônia, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Ceará e Pará.
O Plenário pode analisar ainda um Pedido de Providências movido pela Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região para que o TRF5 implante sistema de distribuição eletrônica e automática dos processos que tramitam no Conselho de Administração do Tribunal. Outro Pedido de Providências questiona a publicação de edital de licitação para a exploração comercial de estacionamento no Fórum da Comarca de São José dos Campos/SP.
Também pode ser julgado recurso do Ministério Público Federal contra decisão que julgou improcedente pedido de análise da legalidade dos convênios firmados entre o Poder Judiciário e as entidades de proteção ao crédito para repasse de informações relativas a processos judiciais. Estão em pauta ainda 13 Pedidos de Providências contra decisão do TJSP de não prorrogar o prazo de validade do concurso para escrevente técnico judiciário do tribunal.
Acesse aqui a pauta da sessão.
Serviço:
24ª Sessão Extraordinária do CNJ
Dia: 12 de dezembro, sexta-feira
Horário: a partir das 9 horas
Local: Plenário do CNJ – SEPN 514, Lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF
Agência CNJ de Notícias