No dia 1º de dezembro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Comissão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, realizou o “Seminário 10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios”.

O evento teve como objetivo discutir com atores do sistema de justiça e sociedade civil as conquistas e os desafios em alusão aos 10 anos de vigência da citada lei.

A Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, completou em dezembro de 2022, 10 anos de vigência.

Para mais informações, leia a programação do Seminário – arquivo em .pdf (atualizada em 24/11/2022, às 10h38).

Leia também:

• Especialistas se reúnem no CNJ para sensibilizar sociedade em relação ao autismo
• Seminário debate os impactos da Lei Berenice sobre direitos de pessoas autistas

Assista, o Seminário “10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios” no canal do CNJ no Youtube no link a seguir:

Manhã

Tarde

Veja as fotos no Flickr do CNJ
(navegue usando as setas à esquerda e à direita da foto a seguir)

Serviço:

Seminário “10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios”

Data: 1º/12/2022
Horário: das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Local: Auditório do CNJ com transmissão do canal do CNJ no Youtube
Público-alvo: todos os atores do sistema de Justiça e sociedade civil em geral.
Prazo de inscrição: 30 de novembro de 2022
Programação: