O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem papel decisivo no fortalecimento dos juizados especiais, segundo especialistas que atuam na área. Embora reconheçam a atuação positiva do órgão, os magistrados cobram novas ações voltadas às demandas específicas do sistema que mais atende ao cidadão comum. A contribuição do CNJ para o futuro dos juizados e para o seu funcionamento no País é destaque nos debates que avaliam os 20 anos da Lei nº 9.099/1995, que inaugurou o sistema no Brasil.
Ex-presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), o juiz Mário Kono de Oliveira acredita que o CNJ tem apoiado o sistema em várias frentes, com realização de seminários e pesquisas específicas sobre esse ramo de Justiça. “Não somos alheios aos esforços que o CNJ vem fazendo para a busca do aprimoramento do sistema, seja orientando ou seja exigindo mais dos magistrados e dos gestores do Poder Judiciário”, aponta.
Ex-conselheiro com atuação em juizados, Guilherme Vasi Werner avalia que uma das principais ações do CNJ foi a realização de diagnóstico de processos, inclusive com o levantamento dos 100 maiores litigantes. De acordo com ele, é fundamental saber os problemas que estão levando os cidadãos aos juizados. “Existe muita demanda repetitiva que pode ser resolvida com uma canetada. Às vezes, o problema não é falta de vontade, é falta de diagnóstico”, avalia.
Segundo Werner, o CNJ pode usar seu papel como órgão central da União para dialogar com atores dos outros poderes ou mesmo dentro do próprio Judiciário. “As coisas vão mudando muito. Hoje, os maiores litigantes são bancos, concessionárias, planos de saúde. Amanhã, não se sabe. Tem que ter um acompanhamento continuo”, recomenda.
Doutor em Ciência Jurídica pelo Programa CNJ Acadêmico e integrante da Turma Nacional de Uniformização dos juizados federais, João Lazzari acredita que o Conselho pode estabelecer metas voltadas aos juizados, além de criar uma secretaria específica para acompanhar o sistema de perto. O conselheiro Guilherme Calmon lembra que o CNJ está contribuindo com os juizados por meio da capacitação de juízes e de servidores, a partir de cursos oferecidos pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud).
Inovações – Ex-presidente do Fonaje, o juiz Mario Kono de Oliveira aponta inovações que têm se destacado no sistema de juizados e que merecem replicação em todo o País, como as audiências de conciliação e de instrução e julgamento realizadas à distância, com a presença física das partes e virtual do julgador por meio de webcam; as correições realizadas a distância; os mutirões de sentenças promovidos em qualquer lugar do Estado sem a necessidade de locomoção de pessoas ou processos; as audiências coletivas com usuários e dependentes de substâncias psicoativas e familiares, com encaminhamento para tratamento voluntário; e a parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) que inclui capacitação de conciliadores, homologação judicial de acordos e registo de reclamações em casos de insucesso dos órgãos.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias