Representantes de diversas instituições da Justiça de todo o país, entre elas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniram-se nesta terça-feira (10/2) para discutir avanços no diálogo entre seus diferentes sistemas de informática. A reunião do Comitê Nacional de Interoperabilidade ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e contou com a apresentação de quatro cases para exemplificar as conquistas obtidas até agora.

A reunião periódica do comitê faz parte dos desdobramentos da Resolução Conjunta n. 3/2013, que instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário e do Ministério Público. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão, os encontros entre os diversos atores da Justiça são importantes para a visualização do potencial do modelo e para o avanço em direção única.

“A reunião ampliada do comitê teve como principal objetivo demonstrar o potencial de utilização de um padrão para a interoperabilidade entre os sistemas. É importante sabermos que os diversos sistemas no Judiciário, no Ministério Público e das advocacias pública e privada podem interagir”, observou o juiz, que é gestor do desenvolvimento dos sistemas informatizados do CNJ.

MPMG – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que trabalha na implantação do MNI até abril, o que permite o diálogo entre os sistemas usados pelo Tribunal de Justiça – o PJe – e pelo Ministério Público local – o SRU-e. Até o momento, a experiência já foi iniciada em Belo Horizonte, Contagem e Betim.

De acordo com o promotor de Justiça Jairo Moreira, os fatores de sucesso para o desenvolvimento do MNI no estado incluem mudança de versão do software usado pelo MPMG, entrosamento entre as equipes técnicas e estratégicas e agenda frequente de reuniões de acompanhamento. “Hoje, o sistema já funciona, mas sempre aparece algo que podemos melhorar”, avaliou.

Sapiens – A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou o Sapiens, sistema de processo administrativo eletrônico que começou a ser implantado no ano passado e hoje está em dois terços de suas unidades. Além de potencial para diálogo com 91 tribunais e 64 modelos de processo eletrônico, o Sapiens tem inteligência tecnológica que facilita o trabalho dos advogados públicos – permite, por exemplo, a distribuição automática das intimações segundo a especialidade do profissional e sugere soluções jurídicas a partir do histórico de demandas.

“O objetivo da AGU é fazer que os profissionais possam trabalhar em processos de qualquer parte do País, o que ficava difícil com tantos sistemas diferentes”, explicou Eduardo Lang, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Sistemas da AGU. Ele disse que 3 milhões de processos já passaram pelo MNI em fase experimental, e que “apesar das limitações, esse é um caminho seguro”. O sistema usado pela AGU coleta informações dos diferentes tribunais durante a noite, padroniza os dados e permite que os profissionais trabalhem na plataforma única da instituição durante o expediente.

MPDFT – Embora em fase inicial de desenvolvimento, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) mostrou que o órgão está priorizando o MNI após avanço das discussões no tribunal local. A implantação do MPJexpress já começou na primeira e segunda instância de juizados especiais e há grande expectativa para a ampliação do alcance do sistema.

“O sistema permite gerenciar todos os processos, independentemente de onde eles venham. Ainda não temos solução acabada, mas ele atendeu aos requisitos do MNI até agora”, explicou o promotor de Justiça André de Almeida. A seu ver, o grande desafio é integrar os sistemas internos do MPDFT e, posteriormente, fazer o diálogo entre eles e o processo eletrônico dos tribunais.

Escritório – O CNJ informou que está desenvolvendo o Escritório Digital do Processo Eletrônico em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é permitir integração de todos os tribunais que usarem o MNI, começando pelos que já adotaram o Processo Judicial eletrônico (PJe). “Com o Escritório Digital será possível atuar em processos de qualquer tribunal, com a centralização das demandas em uma única ferramenta”, informou o juiz Bráulio Gusmão.

O CNJ está construindo o Escritório Digital com a OAB. A ideia é que os profissionais logados gerenciem perfis pessoais ou em rede e possam encaminhar petições iniciais, consultar comunicações processuais, acessar histórico de atividades e ver andamentos processuais. Em março, a primeira versão do sistema será utilizada por um grupo de testes.

Selo – Os participantes da Comitê aprovaram a proposta de instituir um selo de certificação para os tribunais que aderirem ao MNI. O selo será conferido após auditoria de funcionamento do sistema, que deve garantir o diálogo entre os agentes externos e os tribunais e entre os próprios tribunais. O tema será submetido à apreciação do CNJ e do CNMP.

O Comitê também deliberou pela criação de um repositório das soluções já implementadas do MNI. O objetivo é facilitar o ingresso no sistema dos demais órgãos sujeitos à Resolução Conjunta n. 3/2013.

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias