O conselheiro Paulo Lôbo encaminhou à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, uma proposta para a edição do Código de Ética da Magistratura Brasileira. O pedido do conselheiro foi feito com base em proposição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que sugeriu ao CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que fossem editados códigos de ética da magistratura e do Ministério Público, respectivamente, com base no código de ética da própria entidade.

O pedido vem ao encontro de decisão tomada pela ministra Ellen Gracie na última sessão do Conselho, em 14 de novembro. Na ocasião, a ministra designou uma comissão para realizar estudos destinados à elaboração de um código de ética judicial, da qual fazem parte os conselheiros Marcus Faver, que exercerá a relatoria, Jirair Meguerian e Cláudio Godoy. Eles terão 30 dias para apresentar ao Plenário do CNJ um relatório sobre os trabalhos da comissão.

"É muito importante termos essas ações conjuntas no sentido de incentivar a elaboração de um código de ética da magistratura. Acredito que a base para esse documento será o código para a magistratura ibero-americano, cujo conteúdo é reconhecidamente correto", disse o conselheiro Paulo Lôbo.