A Segunda Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá já tem definida estratégia para o Dia Nacional da Conciliação, marcado para 08 de dezembro. Sob o título "Projeto Pai Legal", a ação pretende oportunizar o reconhecimento de paternidade com a intervenção da justiça conciliadora, garantindo às crianças de famílias de baixa renda a inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento, sem que estes tenham despesas cartoriais.

O projeto foi idealizado pela juíza Elaine da Silva Ramos Cantuária Koressawa, titular da Vara, de forma que a ação fosse realizada o mais próximo possível da comunidade e fora do Fórum. Por isso, a Escola Estadual Irmã Santina Rioli, que já tem um trabalho contínuo junto às famílias dos alunos, foi escolhida para ser a sede do evento no dia 08 de dezembro, Dia Nacional da Conciliação.

O "Projeto Pai Legal" tem fundamento jurídico na Lei nº 8.560/92, no art. 2º, § 3º, que assegura: "no caso do suposto pai confirmar expressamente a paternidade, será lavrado termo de reconhecimento e remetida certidão ao oficial do registro, para a devida averbação".

A direção da escola encarregou-se de fazer o contato com os prováveis pais que se enquadrem na situação para usufruírem da alternativa legal. Para alcançar o maior número de interessados possível, a Vara de Família estenderá a ação a toda a comunidade em torno da Escola Santina Rioli e a qualquer pai que queira reconhecer legalmente seu filho.

Para garantir o êxito do projeto, a Segunda Vara de Família estabeleceu parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, estagiários do curso de direito e direção de estabelecimento escolar.

Aos pais que desejarem participar da ação, as inscrições estão sendo feitas na Escola Irmã Santina Rioli. No Dia Nacional da Conciliação, o atendimento será de 8h às 12h. (Assessoria de Comunicação Social do TJAP).