A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a situação do Juízo da Vara de Fazendas Públicas da Comarca de Santo Antônio do Descoberto (GO) seja levada ao Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO). Segundo informações prestadas pela própria Vara, a situação local é problemática, com escassez de funcionários e processos em excesso.

A situação chegou à Corregedoria do CNJ por meio da representação por excesso de prazo nº 500, de autoria de Jacinto do Egito Silva. Ele reclamava da demora no julgamento de sua ação de indenização para perdas e danos, que tramitava desde 2000 no órgão.

De acordo com as explicações do Juízo, a situação da Vara é realmente difícil. A Comarca conta atualmente com mais de 24 mil processos, pessoal reduzido e trabalhando além do horário determinado, além de outros problemas. "O excesso de prazo para o deslinde de certos feitos judiciais é conseqüência lógica do exacerbado volume de processos e reduzido numero de magistrados, promotores e serventuários", detalha carta enviada pela Vara à Corregedoria do CNJ.

Desta maneira, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Antônio Pádua Ribeiro, entendeu que, apesar dos esforços da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, é necessário haver mudanças no aparelho Judiciário daquele órgão, "providenciando-se meios que garantam a celeridade da tramitação processual". A decisão da Corregedoria agora segue para o TJGO, que deve posteriormente enviar ao ministro Corregedor informações sobre as medidas tomadas para a melhoria da Vara de Fazendas Públicas da Comarca de Santo Antônio do Descoberto.