A mudança das instituições brasileiras para superação do racismo que as caracteriza exige, de acordo com a juíza auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) Adriana Melônio, profunda mudança de pensamento. Segundo ela, a construção dessa mudança começa pelo ensino de história, principalmente história da África e também da diáspora africana. “Assim, teremos uma base curricular para se conhecer a história do Brasil. Deixar esse tema de lado faz parte de um processo de apagamento identitário”. A magistrada citou a Lei n. 10.639/2003, que inclui a obrigatoriedade da disciplina no currículo oficial da rede de ensino, e enfatizou que o estado tem que exigir o cumprimento da lei.
Adriana Melônio foi a mediadora do painel “A Construção da Políticas Pública para a Igualdade Racial na Teoria e na Prática”, realizado na sexta-feira (18/11), no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O debate integra o último dia do Seminário Nacional “Simone André Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo”, realizado por determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O evento, que começou na quinta-feira (17), é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Centro Internacional pela Justiça e o Direito Internacional, Instituto do Negro Padre Batista, Escola Superior da Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os participantes conheceram o trabalho desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que, desde 2017, adota uma política interna de igualdade de gênero e raça. A experiência foi apresentada pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Adriana Lenz Lacerda, que destacou a importância da criação, na instituição, de um comitê gestor com servidores eleitos para condução das ações. “Esse comitê provocava os diversos os diferentes setores e estimulava o desenvolvimento de políticas internas de gênero, raça e diversidade”, explicou.
Outra experiência apresentada foi um caso de racismo ocorrido em uma loja de roupas localizada em um shopping center no Ceará. A delegada da Polícia Civil do estado Janaina Siebra Bezerra relatou que, a partir de uma denúncia, as investigações revelaram que a loja de departamento adotava mecanismo para evitar a entrada de negros no estabelecimento. O papel constitucional do Estado no combate ao racismo foi o tema abordado pelo subprocurador-geral de Justiça Wallace Paiva Martins Júnior. Ele enfatizou que é obrigação do estado combater a desigualdade, bem como criar políticas públicas que equalizem o problema.
O painel também contou com a participação da antropóloga Marina de Barros Fonseca, da Organização Não Governamental (ONG) Criola, que defendeu a criação e a ampliação das políticas públicas para enfrentamento e promoção da igualdade racial. “Para superar o racismo é preciso pensar o Brasil como um todo e impedir que as instituições continuem a reproduzi-lo”, afirmou.
Mercado de trabalho
A falta de acesso a serviços públicos foi apontada pela juíza do Trabalho da 1ª Região Bárbara Ferrito como um fator que afeta as pessoas de forma distinta. “A raça e a pobreza determinam, por exemplo, quem mora longe do trabalho e vai gastar mais tempo para se deslocar até o destino”. A magistrada desenvolve estudos sobre a “pobreza de tempo” e esclareceu que essa condição alcança pessoas que não possuem disponibilidade de tempo para satisfazer necessidades básicas.
Ao abordar o racismo estrutural, a procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPTSP) Valdirene de Assis observou que a questão envolve um processo histórico fruto de uma “abolição inacabada”. O sistema foi forjado no período posterior à abolição e segue evoluindo no país”. As declarações foram corroboradas pelo diretor do Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades, Daniel Bento. Ele lembrou que a expressão popular “para inglês ver” surgiu devido às leis que, supostamente, combatiam a escravização no Brasil, mas criadas, na verdade, com o objetivo de garantir a manutenção do comércio com os ingleses.
O painel foi mediado por Wanderley Lourenço, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ele observou que, apesar dos inúmeros problemas que persistem, é muito relevante falar sobre racismo no mercado de trabalho no TST. “Nossos debates ocorrem em um local que pode contribuir decisivamente para se alcançar a igualdade racial de fato”.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
