Lideranças femininas de diversos ramos do Poder Judiciário discutiram os avanços e dos desafios enfrentados na questão da representatividade na Justiça brasileira. A desigualdade na ocupação de espaços de destaque e a redução das disparidades no acesso aos tribunais superiores foram alguns dos temas discutidos no seminário “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255/2018”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta (17/11) e sexta-feira (18/11).
Sob coordenação da conselheira Salise Sanchonete, o evento reuniu especialistas e magistradas de todo o Brasil. A desembargadora Carmen Gonzalez, que integra a equipe de juízes auxiliares da Presidência do Conselho, presidiu o painel “Legitimidade e Pluralidade nos Tribunais”, e classificou como “preocupante” a discrepância de oportunidades em todas as instâncias do Judiciário. “É preciso reiterar a alarmante discrepância de oportunidades disponíveis às mulheres em todas as instâncias do Poder Judiciário. Esse panorama se agrava ainda mais se pensarmos no acesso às mulheres negras à magistratura e suas cúpulas”, constatou.
Tribunal internacional
Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e juíza ao longo de 13 anos do Tribunal Penal Internacional, em Haia, Sylvia Helena de Figueiredo Steiner relatou as regras de representatividade que organizações feministas conseguiram estabelecer na Corte, a partir do Estatuto de Roma.
Ela destacou que, entre outras medidas, foram fixadas normas de tratamento às mulheres vítimas, especialmente, de violência sexual. “Também tem um caráter restaurativo e nesse caráter restaurativo entra o tratamento especial, o protagonismo que se dá às vítimas das violações massivas de direitos fundamentais de todo tipo de violência, em especial, de violência de gênero”.
Papel pedagógico
A ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, destacou o aspecto pedagógico da intervenção do CNJ para diminuir as disparidades no acesso aos tribunais superiores. “O acesso atrelado ao binômio antiguidade versus merecimento para mulher parece centrar-se exclusivamente na exigência da idade no exercício da função”, considerou.
Na opinião da ministra, a presença de gêneros, orientações sexuais e etnias distintas no Poder Judiciário, tem por objetivo torná-lo plural, legítimo e inclusivo. “Nada mais saudável para a democracia”, destacou a ministra, a primeira mulher a integrar o STM. Na mesma linha, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes destacou a importância da realização do seminário no momento pós-eleitoral, constatando que o índice de mulheres eleitas no país ficou abaixo do esperado.
Ela enfatizou, ainda, o papel da aprovação do programa de incentivo à participação feminina no TST, a partir da Resolução CNJ n. 255/2018. “De lá para cá, temos alcançado alguns avanços no sentido de elevação da mulher em funções de poder”, apontou, ressalvando que a representatividade ainda é baixa, estando em cerca de 16%.
A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, concordou com a colega. Após mencionar a pesquisadora do feminismo negro Joice Berth, que defende a proporcionalidade na participação, a magistrada afirmou que é preciso que a sociedade absorva definitivamente a isonomia. “Do contrário, a democracia estará fadada à seletividade”, apontou a desembargadora, a primeira a presidir o tribunal gaúcho.
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Boas práticas
O seminário contou também com a apresentação de experiências bem-sucedidas no âmbito do Judiciário, durante o painel “Mulheres no sistema de Justiça: boas práticas”, presidido pelo conselheiro João Paulo Schoucair.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme Sivolella mencionou avanços no TST e a preocupação da presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, com a representatividade, mesma postura adotada pelo corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, que mantém representação paritária entre os seus quadros de juízes auxiliares.
A diretora da AMB Mulheres, juíza Maria Domitila Manssur, falou sobre o plano da entidade que prevê 11 ações de desenvolvimento contínuo como contribuição à Campanha dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A magistrada Luciana Conforti, presidente da Comissão Anamatra Mulheres, também descreveu as ações da entidade, entre as quais a campanha “Trabalho sem Assédio”.
Em seguida, a juíza Camila Pullin, coordenadora da Ajufe Mulheres, retratou o trabalho da associação que representa, iniciado em 2017. Já a advogada Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, ressaltou a importância do trabalho de paridade dentro da advocacia, diante do expressivo número de mulheres que deixam a carreira. Procuradora da Fazenda Nacional, Vládia Pompeu Silva destacou a importância do trabalho que vem sendo realizado na Escola da AGU, da qual é diretora, relacionado à pauta da liderança feminina.
A promotora de Justiça Deluse Amaral Rolim Florentino, coordenadora da Comissão Nacional de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), fez uma retrospectiva histórica da luta pela equidade no MP brasileiro e destacou as iniciativas da entidade. Já a integrante da a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) Mulheres, a procuradora da República Luciana Loureiro, falou sobre a situação das mulheres na carreira e ações necessárias para ampliar a representatividade. A procuradora regional do Trabalho Carolina Pereira Mercante relatou os esforços para criação da ANPT Mulheres e atuação do MP em prol da igualdade de gênero nas relações de trabalho.
A defensora Rita Lima relatou a articulação para que mais mulheres ocupassem a liderança da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, da qual ela é vice-presidente. A colega Liana Dani, representante da Região Centro-Oeste no Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União, descreveu as ações realizadas pela Comissão de Promoção da Igualdade e Paridade de Gênero da Anadef.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise Souza fez menção à conselheira Salise Sanchotene pela iniciativa do evento e pela preocupação com a diversidade da composição das mesas e falou sobre a perspectiva de gênero a partir do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun).
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
