O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (05/12), pedido de representação por excesso de prazo com o fim de instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Klever Rego Loureiro, da 17ª Vara Cível da Comarca de Maceió (AL).

O magistrado é acusado de retardar, injustificadamente, o julgamento de ação popular que trata da impugnação do ato de nomeação de promotor de justiça ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Alagoas. O processo foi distribuído ao juiz em 31 de janeiro de 2003 e está até o momento aguardando despacho de citação por parte do magistrado.

O juiz alega haver, entre outras coisas, carência de juízes no Estado de Alagoas, além de ter respondido, nos últimos três anos por mais três comarcas do Estado. Segundo o relator do processo, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional de Justiça, o fato de o processo já tramitar por três anos e quatro meses configura prazo excessivo, sendo necessária, assim, a instauração de processo disciplinar.