O jornal Correio Braziliense publicou matéria sobre a ação da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com relação a concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) em 2003. A reportagem foi publicada pelo jornal no dia 8 de dezembro. Confira abaixo a íntegra do texto:
O jornal Correio Braziliense publicou matéria sobre a ação da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com relação a concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) em 2003. A reportagem foi publicada pelo jornal no dia 8 de dezembro. Confira abaixo a íntegra do texto:
Pressão para o Tribunal de Justiça do DF anular concurso
A Corregedoria Nacional de Justiça cobra do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) a anulação do concurso público realizado em 2003 pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB). As provas foram fraudadas pela máfia dos concursos, mas o tribunal se limitou apenas a afastar os 16 servidores envolvidos com a quadrilha, sem ampliar as investigações. A corregedoria também sugeriu a instauração de Procedimento de Controle Administrativo para apurar a conduta do tribunal.
Relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, ao qual o Correio teve acesso, diz que "apesar da incontestável fraude ocorrida durante a realização do concurso público para preenchimento de cargos no âmbito daquele tribunal, a administração ateve-se tão somente aos nomes apontados pela investigação policial, sem cuidar da possibilidade de outros candidatos aprovados terem se beneficiado do esquema fraudulento". Em outro trecho do documento, a corregedoria demonstra que a administração do tribunal deve rever os atos e cancelar integralmente o concurso, e não apenas anular a nomeação dos servidores comprovadamente envolvidos com a fraude.
O Tribunal de Justiça do DF exonerou 15 servidores que ingressaram no órgão por meio de fraude. Já Hélio Garcia Ortiz, 52 anos, apontado como líder da quadrilha, foi demitido em novembro por unanimidade durante sessão administrativa do tribunal. Ortiz ingressou no TJDF em 1984. Diferentemente da exoneração, a demissão do funcionário público é uma forma de punição e só ocorre quando é cometido algum crime, segundo a Lei 8.112, de 1990, que rege a categoria. O chefe da máfia dos concursos é acusado de improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional. Ortiz havia sido afastado do cargo em maio do ano passado, mas continuava a receber salário. No período, ganhou pelo menos R$ 54 mil.
Pará
As acusações contra Ortiz e os outros servidores afastados do TJDF começaram a ser investigadas por meio de processos administrativos abertos no ano passado. Ortiz acabou afastado do tribunal desde que teve o nome relacionado à fraude no concurso do TJDF. O esquema foi descoberto pela Polícia Civil do DF e veio à tona com a Operação Galileu, em que mais de 100 pessoas foram presas, em 22 de maio de 2005.
Em junho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça cobrou a continuidade das apurações. O órgão requisitou informações ao Tribunal de Justiça do Pará sobre o andamento do caso e cobrou explicações sobre a paralisação das investigações. A corregedoria ficou preocupada com a notícia de que parentes de Hélio Ortiz continuam a trabalhar normalmente em Belém.
Em julho, a Corregedoria Nacional requisitou ao Tribunal de Justiça do DF a cópia integral dos processos administrativos disciplinares abertos para apurar a participação de servidores na fraude. O tribunal repassou os documentos. "Embora os processos analisados aparentem apenas uma simples tentativa de fraudar um único concurso público, esse fato reveste-se de extrema gravidade, uma vez que demonstra ser apenas a ponta de um "iceberg"", diz o relatório. O Correio procurou a direção do Tribunal de Justiça do DF para comentar a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. (Fabíola Góis).