A Comissão de Estatística do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composta pelos conselheiros Joaquim Falcão e Jirair Megueriam, apresentou hoje as diretrizes para a consolidação do sistema que vai colher dados sobre o Poder Judiciário de todo o País. Segundo a Emenda Constitucional nº 45, cabe ao CNJ elaborar um relatório estatístico semestral sobre processos e sentenças da Justiça e um anual, propondo providências para melhorar a gestão daquele  Poder e também das atividades do Conselho.

 A comissão supervisionará o Sistema de Estatística do Judiciário, instituído pela Resolução nº 04 de 2005. Seu objetivo é concentrar e analisar os dados que serão encaminhados, obrigatoriamente, pelos órgãos da Justiça de todo o Brasil. O Conselho Nacional de Justiça está dando continuidade ao projeto "Justiça em Números", deflagrado em 2003 pelo ministro Nelson Jobim.

 De acordo com o presidente do CNJ, ministro Nelson Jobim,  historicamente os indicadores são superficiais, e não existem indicadores de natureza material. "Por exemplo, quando se diz que o Supremo tem  120  mil demandas tramitando não há condições de dizer quais são os conteúdos desses processos. É preciso aprimorar essas informações, inclusive com uma série histórica", afirmou Jobim.

O relatório dos dados que já estão sendo colhidos junto aos Tribunais, relativos ao ano de 2004, será apresentado no próximo mês de dezembro, em seminário a ser realizado em Brasília (DF).