O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, corregedor nacional de Justiça, profere palestra amanhã, no STJ, sobre os projetos do Conselho Nacional de Justiça e seu atual estágio. A fala do ministro será proferida no 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, que está sendo realizado desde hoje (5) pela manhã, na Sala de Conferência do STJ.
O evento é realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e tem por objetivo discutir inovações introduzidas na Administração Pública, particularmente no âmbito do Poder Judiciário, com vistas a dar mais eficácia e celeridade ao atendimento do cidadão. Serão examinados e debatidos temas como a seleção e a formação dos juízes, prazo razoável para a duração de um processo como maneira de atender a um direito fundamental do cidadão, além do desenvolvimento da justiça especializada, a comunicação da Justiça com a sociedade e a conciliação como forma de pacificação dos conflitos.
Os palestrantes do congresso serão ministros de tribunais superiores, convidados estrangeiros, professores universitários e representantes de outros órgãos ligados ao Poder Judiciário. O evento ocorre durante todo o dia de hoje, encerrando-se amanhã às 17h30.
Perfil – Mineiro de Pará de Minas, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro foi empossado, em 14 de junho, corregedor nacional de Justiça, cargo criado pela Emenda Constitucional n. 45, que instituiu a reforma do Judiciário. O ministro foi indicado para o cargo pela maioria absoluta do Plenário do Superior Tribunal de Justiça, durante sessão realizada em dezembro do ano passado.
Ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos desde 1980, o atual corregedor presidiu a comissão que atuou junto à Assembléia Nacional Constituinte em 1988, de cujo trabalho resultou a criação dos cinco Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça, que passou a compor a partir da instalação, em 7 de abril de 1989. Neste Tribunal, foi corregedor-geral da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, tendo presidido o STJ e o Conselho da Justiça Federal no biênio 1998/2000.
Antes de ser corregedor nacional de Justiça, presidia a Comissão de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do STJ e integrava a Terceira Turma e a Segunda Seção da Corte responsável por apreciar os processos que envolvam matéria de Direito Privado. Atualmente, em razão de sua nomeação para o cargo de corregedor nacional de Justiça, compõe o Plenário e a Corte Especial do Tribunal.