O Conselho Nacional de Justiça vai discutir nesta terça-feira (28/03) a legalidade da resolução baixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que altera a estrutura dos cargos de comissão daquela Corte. No início de março, o Órgão Especial do tribunal carioca aprovou norma que torna os cargos comissionados, antes subordinados aos gabinetes dos desembargadores, vinculados diretamente ao Departamento de Coordenação e Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores do tribunal.

A iniciativa do próprio Conselho de propor a abertura do processo teve como objetivo evitar qualquer possível mecanismo para não aplicar a resolução antinepotismo. O CNJ solicitou mais informações sobre a norma do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para verificar se a medida não abre brechas para a volta do nepotismo naquele órgão, dificultando o rastreamento da presença de parentes de magistrados entre os comissionados, uma vez que eles estão administrativamente desligados dos gabinetes.

Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, diante dos fatos não foi necessário esperar a chegada de uma representação ao Conselho para começar a apurar imediatamente o caso.

O conselheiro designado para ser o relator do processo foi o advogado Alexandre de Moraes.

A sessão desta terça-feira, que começará às 10h, vai discutir ainda vários pedidos de esclarecimento quanto à aplicação da resolução nº 07, que proibiu o nepotismo no Judiciário.