Comissão do CNJ propõe medidas para aperfeiçoar funcionamento dos Juizados Especiais

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A Comissão dos Juizados Especiais do CNJ começou a discutir o custeio e financiamento daqueles órgãos, a prevenção de litígios, o acompanhamento das penas alternativas, a informatização e o incentivo à padronização. Os temas estão sendo estudados por grupos de juizes que vão propor medidas para aperfeiçoar a atuação dos Juizados Especiais em todo o país.

A última reunião dos grupos foi realizada ontem (22/03) na sede do CNJ e contou com representantes dos juizados especiais federais e estaduais.  Os estudos estão sendo desenvolvidos a partir das conclusões do I Encontro Nacional dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, realizado em novembro do ano passado.

"O fundamental neste trabalho é sempre ter em vista que se pretende uma Justiça de Pacificação, mais acessível, rápida, efetiva, simples e informal", disse a conselheira Germana Moraes, que integra a comissão juntamente com o conselheiro Eduardo Lorenzoni.