A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visita o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, nesta quarta-feira (03/05), às 11h30. Acompanhada de conselheiros do CNJ, a ministra pedirá prioridade para a aprovação de quatro projetos que visam modernizar e dar mais agilidade ao Poder Judiciário.

Um dos projetos trata do processo judicial virtual (PL 5828/01). O projeto já tramitou na Câmara e foi revisado pelo Senado. Agora, retornou à Câmara e tramita na Comissão de Constituição e Justiça, tendo como relator o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que deve apresentar parecer ainda nesta quarta-feira. A ministra entregará a Aldo documento de apoio ao projeto assinado por conselheiros do CNJ e representantes da Advocacia Pública da União. O documento ressalta "a relevância estratégica" da aprovação do projeto. Segundo o texto, a instituição dos processos virtuais é fundamental "para a modernização do Sistema Judiciário Brasileiro, por ser um instrumento imprescindível para alcançar as metas de qualidade, celeridade, eficiência e transparência da prestação jurisdicional, garantindo maior acesso à Justiça".

Outros dois projetos tratam da regulamentação de assuntos aprovados na Reforma do Judiciário: súmula vinculante e repercussão geral. O quarto projeto trata do plano de cargos e salários para servidores do Poder Judiciário.

A Súmula vinculante prevê que decisão consolidada do STF deve ser seguida por todo o Judiciário, enquanto que o projeto que trata da repercussão geral impede que questões que não tenham alcance social sejam julgadas pelo STF. Os dois projetos têm o mesmo objetivo: reduzir o número de recursos ao Supremo.

O projeto que trata do plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário (PL 5.845/05) encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e tem como relator o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).