Por dentro do CNJ

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Instituído pela Emenda Constitucional 45, a reforma do Judiciário, de dezembro de 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a funcionar no dia 14 de junho de 2005. Neste primeiro ano, o CNJ se firmou como órgão de planejamento e fiscalização da Justiça brasileira.

Preside o Conselho Nacional de Justiça a ministra Ellen Gracie, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 15 membros compõem o Conselho. Atualmente, fazem parte do CNJ, além da ministra Ellen Gracie, os conselheiros Vantuil Abdala, Antônio de Pádua Ribeiro, Marcus Faver, Jirair Meguerian, Douglas Rodrigues, Paulo Schmidt, Cláudio Godoy, Eduardo Lorenzoni, Germana Moraes, Ruth Carvalho, Oscar Argollo, Paulo Lôbo, Joaquim Falcão e Alexandre de Moraes.

Dentre as principais atribuições constitucionais do CNJ estão zelar pela autonomia do Judiciário, elaborar o planejamento estratégico e os planos de metas para o setor, receber reclamações contra membro ou órgãos do Judiciário, julgar processos disciplinares, elaborar relatórios sobre a movimentação processual brasileira e zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura. Seus órgãos são o plenário, a presidência, a corregedoria, as comissões e a secretaria geral.