Juizados Especiais discutem aperfeiçoamento

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A Comissão dos Juizados Especiais do CNJ se reúne neste momento na sede do Conselho em Brasília, em seu último encontro do semestre. O grupo de juízes, sob a coordenação dos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes, faz um balanço do trabalho e o planejamento para o próximo período. Participam juízes federais e estaduais de todo o país. O grupo se reúne mensalmente para discutir medidas visando o melhoramento dos juizados especiais, estudando projetos que envolvam o aperfeiçoamento desses órgãos.

No dia 30 de maio, o plenário do conselho aprovou três medidas para melhorar o atendimento ao público nos juizados especiais. O CNJ vai solicitar aos Tribunais de Justiça informações sobre a definição de meta de redução da taxa de congestionamento, recomendar que prevejam no orçamento anual, até o final do semestre, verba específica para expansão de atendimentos nos juizados especiais e colocar à disposição dos tribunais os projetos desenvolvidos no âmbito do conselho, incentivando o uso de sistemas de processos virtuais.