A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, assina nesta quarta-feira (28/06), convênio com o ministro da Previdência Social, Nelson Machado. Trata-se de um termo de cooperação técnica que permitirá ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) usar o sistema de processo eletrônico em desenvolvimento pelo CNJ. Segundo o ministro, o sistema será usado em processos administrativos da Previdência.

O convênio autoriza, ainda, que técnicos indicados pelo Ministério tenham acesso à documentação do sistema e trabalhem, durante o tempo necessário, junto ao setor de informática do CNJ, com o objetivo de transferir conhecimento, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento, manutenção e utilização do sistema.

O termo de cooperação técnica prevê o intercâmbio de informações e o trabalho conjunto de técnicos, entre outros detalhes. Com o uso do sistema, o INSS poderá facilitar a tramitação de recursos administrativos de beneficiários, dando mais rapidez e transparência aos processos.

A assinatura do documento será feita na noite desta quarta-feira, na abertura do Encontro dos Operadores da Justiça Virtual, que se realiza em Brasília, no Hotel Carlton, até sexta-feira (30/06).