O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmou parceria com o CNJ para a realização do evento que discutirá o acompanhamento de penas alternativas. Este encontro se realizará em Goiânia (GO), na última semana de agosto. A iniciativa é da Comissão de Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça, que desenvolve uma série de projetos visando o aprimoramento dos serviços prestados por estes órgãos do Judiciário.

Em preparação ao evento, o CNJ, agora com a parceria do CNMP, realiza pesquisa para conhecer a opinião daqueles que atuam nos Juizados Especiais Criminais sobre penas alternativas e a destinação do produto oriundo das transações penais.

De acordo com a conselheira Germana Moraes, coordenadora da Comissão juntamente com o conselheiro Eduardo Lorenzoni, o objetivo da pesquisa é "consolidar as melhores práticas" com relação aos assuntos a serem pesquisados.

As opiniões serão colhidas a partir de dois questionários, que estão disponíveis na página do CNJ na internet (www.cnj.gov.br). O prazo para o envio das respostas vai até 31 de julho, para o e-mail penas_alternativas@cnj.gov.br. As respostas serão consolidadas e discutidas por magistrados e promotores no evento de Goiânia. Para acessar os questionários, clique aqui.