O Conselho Nacional de Justiça acaba de decidir, por maioria de seus membros, pelo afastamento do desembargador Sebastião Teixeira Chaves do exercício das funções de presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). A decisão foi tomada em sessão extraordinária do CNJ nesta terça-feira (08/08). O desembargador foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira (04/08), junto com outras 22 pessoas.

O afastamento do desembargador se deu a partir de pedido assinado por nove dos 15 membros do Conselho e apresentado na abertura da sessão, com pedido de urgência. Diante da relevância do assunto, a presidente do Conselho, ministra Ellen Gracie, designou o conselheiro Cláudio Godoy para relatar a matéria durante a própria sessão, o que foi feito no começo da tarde.

Godoy explica que a decisão dos conselheiros foi no sentido de tomar duas providências, em procedimentos distintos: um, de controle de legalidade dos atos praticados no exercício da Presidência (procedimento de controle administrativo), decidindo-se pelo afastamento liminar do magistrado da função de presidente. A outra medida é de natureza disciplinar (processo disciplinar), que analisará a conduta do desembargador. Neste processo, Sebastião Teixeira Chaves tem prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia. Terminado o prazo, o Conselho deliberará sobre eventual afastamento preventivo do de Sebastião Teixeira Chaves do cargo de desembargador. Os conselheiros decidiram, ainda, avocar para o CNJ o processo disciplinar já aberto pelo TJ-RO.

Ambos os processos (administrativo e disciplinar) tramitam simultaneamente no CNJ. A conselheira Germana Moraes foi designada relatora do processo de controle administrativo. Para o processo disciplinar, continua na relatoria o conselheiro Cláudio Godoy.