Presidente da Asmego defende severa fiscalização na aplicação de penas alternativas

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O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Wilson da Silva Dias, disse que o seminário Acompanhamento de Penas Alternativas, que se realiza em Goiânia, é "de suma importância, pois discute propostas de gerenciamento no sistema, em especial a fiscalização da execução das penas". Entre outros assuntos, os participantes discutem propostas sobre como melhorar a fiscalização da aplicação das penas alternativas e que tipos de penas são mais adequadas à fiscalização. "Este é um ponto preocupante a respeito do tema, pois a aplicação de uma pena alternativa sem fiscalização caracteriza impunidade", disse.

O Seminário é uma realização conjunta do CNJ, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da Asmego. Os trabalhos tiveram início na manhã desta quinta-feira (24/08) e vão até a tarde desta sexta-feira (25/08). O evento pode ser acompanhado ao vivo pela internet, no endereço http://www.amb.com.br/portal/# ou clicando aqui.

Em painel realizado durante o Seminário, a procuradora regional da República, Luíza Cristina Frischeisen, disse que o maior desafio é "fazer com que as penas sejam em maior número de prestação de serviço à comunidade e que seja garantido o cumprimento delas". Estas e outras questões devem ser apreciadas em documento a ser divulgado ao final do evento.