O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide neste momento questões relativas ao Concurso de Ingresso nas Serventias Notariais e de Registro do Rio Grande do Sul. O concurso é contestado em diversas representações no CNJ

Os processos relativos ao concurso foram apensados e estão sendo julgados em conjunto na sessão de hoje (10/10).

São pelo menos doze processos que contestam o concurso para cartórios no Rio Grande do Sul. O PCA 247, por exemplo, pede a anulação do certame. No PCA 252, há pedido de suspensão da continuação do concurso. O PCA 223, por sua vez, solicita exclusão de pontuação considerada irregular e a desconstituição dos atos da comissão permanente do concurso, entre outros.