O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu remeter ao Tribunal Superior Eleitoral o procedimento de controle administrativo de número 200, que trata da cessão, para cargos em comissão em outros órgãos, de servidores em estágio probatório no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A decisão foi tomada em sessão nesta terça-feira (13/2). Os conselheiros resolveram não conhecer da matéria, entendendo que a competência para julgar o caso é do TSE.

Agência CNJ de Notícias