A necessidade de autonomia financeira do Poder Judiciário foi o tema que dominou as discussões na manhã desta quinta-feira (03/05) no Encontro Nacional de corregedores de Justiça, que realizou painel sobre a criação de um "fundo de recuperação do Judiciário", com base em taxas sobre os serviços prestados pelos cartórios de registros e notas. O encontro é promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A necessidade de autonomia financeira do Poder Judiciário foi o tema que dominou as discussões na manhã desta quinta-feira (03/05) no Encontro Nacional de corregedores de Justiça, que realizou painel sobre a criação de um "fundo de recuperação do Judiciário", com base em taxas sobre os serviços prestados pelos cartórios de registros e notas. O encontro é promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram os advogados Ives Gandra e Walter Cenenvia, o desembargador Milton Augusto Nobre, do Tribunal de Justiça do Pará, o corregedor de justiça de Santa Catarina, Newton Trissoto, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Cavalido.
"O Judiciário não é só um lugar onde se julgam causas, mas um Poder de Estado", afirmou o advogado e professor Ceneviva, sobre a necessidade do Judiciário assegurar a sua independência financeira. "A cada ano, o Executivo reduz as verbas do judiciário. Então, o judiciário passa a recompensar as perdas com alternativas como o fundo", diz o corregedor nacional de justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que presidiu a mesa.
Os palestrantes foram unânimes quanto à necessidade do Judiciário melhorar sua estrutura física e tecnológica, entretanto divergiram quanto à estruturação deste fundo. O professor Ceneviva avalia que a autonomia financeira e orçamentária foi assegurada pela Constituição, o que dispensaria a criação de uma taxa. O professor Ives Gandra lembrou que o STF já julgou legal o uso da taxa de fiscalização dos serviços cartorários para uso no fundo de recuperação. O desembargador Milton Nobre apresentou modelo de fundo criado no Estado do Pará. Segundo o desembargador, o fundo fortalece o Judiciário frente ao Executivo local. Milton Nobre destacou que, graças ao fundo, o TJ do Pará passou de seis pontos de internet para 105 pontos, abrangendo a totalidade das comarcas do Estado. "Essa intercomunicação é fundamental para um Estado que cobre metade da Amazônia," disse o desembargador Milton Nobre.
O fundo serviria para melhorar as estruturas físicas e tecnológicas do Judiciário e não poderia ser gasto com recursos humanos. No caso do Pará, a taxa de fiscalização que vem dos serviços cartorários responde por 20% do fundo. Outras verbas como custas judiciais e rendimento sobre depósitos judiciais respondem pela maior parte dos recursos.
No final da manhã o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Orestes Dalazen, citou algumas iniciativas tecnológicas que melhoram a efetividade e a celeridade dos processos judiciais, como o sistema Bacen Jud, de penhora online. Segundo o corregedor do Trabalho, só no ano de 2006 a Justiça Trabalhista emitiu 974 mil ordens de bloqueio.
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