O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar na 44ª. Sessão, marcada para esta terça-feira (31/07), se abre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores Ricardo Regueira e Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª. Região (RJ), e o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar na 44ª. Sessão, marcada para esta terça-feira (31/07), se abre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores Ricardo Regueira e Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª. Região (RJ), e o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP). Os magistrados são acusados de venda de sentenças para favorecer proprietários de casas de bingo, conforme investigação da Polícia Federal, na Operação Hurricane (Furacão).
Os conselheiros vão decidir com base no relatório da Sindicância nº 8 instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ para apurar as irregularidades apontadas pela Polícia Federal. Se for instaurado o processo disciplinar, os conselheiros vão decidir, na mesma sessão, se afastam os magistrados de suas funções.
A pauta da 44ª. Sessão do CNJ também prevê o julgamento de 40 processos. Entre eles, está o Pedido de Esclarecimento no Procedimento de Controle Administrativo 395, que discute a nomeação de titulares de cartórios, sem concurso público.