O Conselho Nacional de Justiça decidiu manter, na sessão desta terça-feira (14/08), o atendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas até o julgamento de mérito sobre o assunto. O plenário decidiu, por maioria, não ratificar liminar do Pedido de Providências 2007.10.00.000495-0 expedida no mês de junho que determinava ao TJ alagoano adequação do espaço físico e de número de servidores.

O Conselho Nacional de Justiça decidiu manter, na sessão desta terça-feira (14/08), o atendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas até o julgamento de mérito sobre o assunto. O plenário decidiu, por maioria, não ratificar liminar do Pedido de Providências 2007.10.00.000495-0 expedida no mês de junho que determinava ao TJ alagoano adequação do espaço físico e de número de servidores. O objetivo da liminar era garantir o atendimento igualitário ao publico, pois, de acordo com a OAB, o Tribunal teria instalado tapumes, vidros espelhados e câmeras como artifício para selecionar o atendimento, ferindo o princípio da isonomia. Mas a maioria dos conselheiros entendeu que a questão não precisaria ser respondida liminarmente e pode aguardar a decisão de mérito do plenário.