O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firma, nesta terça-feira (09/10), amplo acordo de cooperação técnica que beneficiará 60 milhões de usuários da Previdência Social. Entre outras coisas, o convênio pretende evitar recursos para questões previdenciárias já pacificadas pelos tribunais superiores.  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firma, nesta terça-feira (09/10), amplo acordo de cooperação técnica que beneficiará 60 milhões de usuários da Previdência Social. Entre outras coisas, o convênio pretende evitar recursos para questões previdenciárias já pacificadas pelos tribunais superiores. A iniciativa também prevê a possibilidade de propor alterações na legislação para tornar mais rápido o atendimento aos usuários da Previdência.

Assinam o convênio a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministre Ellen Gracie, o presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro, o advogado-geral da União, ministro José Antônio Toffoli, o ministro da Previdência, Luiz Marinho e o presidente do INSS, Marco Antônio de Oliveira. A assinatura ocorrerá na sede do CNJ, às 14h da terça-feira.

O acordo cria um grupo técnico com representantes dos órgãos envolvidos. Estudar a situação atual para estabelecer ações administrativas e judiciais que promovam celeridade e transparência no atendimento aos segurados da Previdência Social é a principal missão do Grupo.  "O objetivo é fazer uma radiografia da situação atual e estudar um conjunto de medidas para melhorar a situação dos beneficiários da Previdência Social", adiantou o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada.

O acordo prevê ainda a cedência do Sistema de Processo eletrônico do CNJ (Projudi) para uso do INSS e a padronização, pela AGU, de procedimentos quanto a matérias previdenciárias já pacificadas nos Tribunais Superiores, diminuindo a quantidade de recursos.

A previsão é que a portaria com os nomes dos integrantes do grupo técnico seja publicada ainda esta semana. Após a publicação, o grupo deve apresentar o plano de trabalho dentro 120 dias.

Segundo o INSS, atualmente, existem 25 milhões de beneficiários e mais 35,5 milhões de contribuintes da Previdência Social. Por mês são registrados mais de 600 mil requerimentos de benefícios nos 1.471 pontos de atendimento em todo o País. São inúmeros os casos de segurados que ajuízam ações contra o INSS antes mesmo da  resposta ao requerimento feito administrativamente nas Agências da Previdência Social (APS). Outros dão entrada na Justiça antes mesmo de requerer o benefício ao INSS.