O plenário do Conselho Nacional de Justiça deve analisar, em sessão nesta terça-feira (04/12), o afastamento do advogado Sérgio Fernandes Martins do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, na vaga destinada à OAB pelo quinto constitucional. Na sessão anterior, em 20 de novembro, o CNJ dediciu suspender a posse do advogado, que estava marcada para o dia 5 de dezembro. Mas o TJ alterou o calendário e deu posse ao advogado no mesmo dia da sessão, antes de conhecer a decisão.  

O plenário do Conselho Nacional de Justiça deve analisar, em sessão nesta terça-feira (04/12), o afastamento do advogado Sérgio Fernandes Martins do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, na vaga destinada à OAB pelo quinto constitucional. Na sessão anterior, em 20 de novembro, o CNJ dediciu suspender a posse do advogado, que estava marcada para o dia 5 de dezembro. Mas o TJ alterou o calendário e deu posse ao advogado no mesmo dia da sessão, antes de conhecer a decisão.

O relator do processo (PCA 2007.10.00.001723-2), conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, determinou então o afastamento do advogado, em decisão liminar no dia 26 de novembro. A decisão foi cumprida imediatamente.

Na última semana, o próprio TJMS reforçou a decisão do CNJ, ao negar pedido do advogado para continuar no cargo de desembargador. Sérgio Martins pretendia derrubar a Portaria nº 642/07, publicada no Diário da Justiça no dia 27 de novembro, que determinou seu afastamento das funções de desembargador do Tribunal de Justiça. A portaria da Presidência do Tribunal de Justiça cumpria decisão do conselheiro Altino Pedroso dos Santos de afastar o advogado. O pedido de Martins foi indeferido liminarmente pelo relator no Tribunal e o processo foi extinto sem exame do mérito, por ilegitimidade.

A escolha da lista tríplice de candidatos, a ser enviada ao Poder Executivo para a indicação de um nome, deve ser feita em votação aberta, nominal e fundamentada – regras que não foram seguidas pelo TJMS.

A 53ª sessão ordinária do CNJ começa às 10h desta terça-feira e pode ser acompanhada ao vivo, pela internet, clicando aqui. Para ver a pauta completa, clique aqui. Há 89 processos na pauta de julgamentos.