O Plenário do Conselho Nacional de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (26/02), a ratificação de decisão liminar do conselheiro Altino Pedrozo dos Santos suspendendo o convênio entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o banco Bradesco, para depósitos judiciais. O julgamento foi suspenso em função de pedido de vista do conselheiro Jorge Maurique.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (26/02), a ratificação de decisão liminar do conselheiro Altino Pedrozo dos Santos suspendendo o convênio entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o banco Bradesco, para depósitos judiciais. O julgamento foi suspenso em função de pedido de vista do conselheiro Jorge Maurique.

O relator havia concedido liminar entendendo que os depósitos só podem ser administrados por bancos públicos, seguindo o entendimento do Conselho em casos anteriores. A primeira no caso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (PCA 515) e outra relativa ao TJ de Minas Gerais (PCA 2008.10.00002488).

A conselheira Andréa Pachá abriu divergência, defendendo a possibilidade de participação de banco privado neste caso, em face de vantagens para o poder público. O julgamento deve ser retomado nesta quarta-feira (27/02), com a apresentação do voto do conselheiro Maurique.