O Projudi é um sistema de computador que permite a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais, via internet. Ele foi desenvolvido em software livre pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e distribuído, gratuitamente, a todos os órgãos interessados. Já está em funcionamento em 25 estados.
O Projudi é um sistema de computador que permite a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais, via internet. Ele foi desenvolvido em software livre pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e distribuído, gratuitamente, a todos os órgãos interessados. Já está em funcionamento em 25 estados.
O Estado do Amazonas recebeu o sistema CNJ de processo eletrônico, o Projudi, em setembro de 2007. Na época, foram contempladas as comarcas de Tefé, Tabatinga, Envira e Iranduba, todas no interior do estado. Hoje, o Amazonas conta com o sistema em 11 cidades. Além das quatro primeiras, Manacapuru, Itacoatiara, Guajará, Rio Preto da Eva, Nhamundá, Humaitá e Parintins também passaram a utilizar a ferramenta.
O TJ/AM decidiu priorizar o interior do estado na implantação do sistema, devido à grande distância entre essas cidades e a capital, Manaus, o que dificultava a tramitação de processos em papel. "Existem cidades no interior que só têm acesso fluvial, outras ficam a mais de 1.400 km de distância da capital. Por isso, decidimos implantar o Projudi, inicialmente, nesses locais", afirma o juiz Roberto Taketomi, membro da Comissão de Informática e Modernização do TJ/AM.
O Projudi solucionou o problema da distância para as cidades onde foi instalado. Mas, no Amazonas, ainda existe outra questão que dificulta a comunicação entre interior e capital: a maior parte das localidades não possui conexão para internet, o que inviabiliza a interligação do sistema com outras comarcas. As cidades que já receberam o sistema contam com a conexão, porém ainda com tecnologia aquém do necessário. Mas para o TJ/AM, esse problema não vai impedir a modernização do Judiciário no estado.
O Tribunal firmou convênio com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), que possui antenas via satélite em todo o Amazonas. Isso vai permitir a conexão entre as diversas comarcas do estado, inclusive com a tecnologia exigida para o uso de todos os recursos do Projudi. "Esperamos que esse projeto seja viabilizado ainda no 1º semestre de 2008. Com uma conexão satisfatória à internet, nossa meta é instalar o Projudi em mais 20 comarcas", destaca Taketomi.
Manaus possui um sistema de processo virtual, mas não é o Projudi. É um sistema desenvolvido por uma empresa privada e utilizado em outras cidades do país. Porém, segundo o juiz Taketomi, a intenção do TJ/AM é implantar o sistema CNJ também na capital, depois que o mesmo estiver funcionando em todo o interior. "Nós priorizamos o interior, mas também vamos trazer o Projudi para Manaus. O maior obstáculo do Judiciário é a morosidade, e o Projudi elimina esse problema. No mês de janeiro, o tempo médio de duração de um processo nas comarcas que possuem o sistema CNJ foi de 25 dias, uma redução de 85%. Por isso, vamos levá-lo a todo o Amazonas", ressalta.
O Estado do Amazonas recebeu do Conselho Nacional de Justiça 80 computadores, 184 digitalizadores, 15 servidores e três notebooks para o projeto de virtualização da Justiça estadual.
As vantagens do Projudi são inúmeras, tanto para o Judiciário quanto para a população. Os processos ficam acessíveis na internet a todas as partes envolvidas e disponíveis a qualquer hora do dia. Por meio do nome de usuário e da senha de acesso, os advogados podem fazer petições, protocolar documentos e acompanhar os processos; e o juiz responsável pode despachar diretamente no sistema. Os envolvidos também podem consultar todas as etapas do trâmite processual. Desse modo, é possível acessar o processo de qualquer lugar, simultaneamente com outras pessoas. Basta se cadastrar. Isso proporciona maior agilidade, transparência e rapidez no trâmite judicial.