O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ampliou, nessa segunda-feira (12.05), a utilização do Sistema CNJ de Processo Eletrônico na capital. O sistema vai agilizar procedimentos e interligar todos os cartórios extrajudiciais de Registro Civil de Belo Horizonte com a Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. O Sistema CNJ (antes, conhecido como Projudi) vai, nesse primeiro momento, viabilizar eletronicamente todas as habilitações de casamentos feitas na capital mineira. A previsão futura é o abandono definitivo do papel e a migração para a era digital de atividades como averbações, correções de grafia, declaração de paternidade, dentre outros procedimentos que envolvem a Justiça de 1ª Instância e os cartórios extrajudiciais.

   

É a primeira vez que o processo eletrônico atinge um órgão da Justiça Comum de 1ª Instância. O Sistema CNJ, no entanto, já foi adotado com sucesso em BH no Juizado Especial Cível da UFMG e do Barreiro, inclusive em algumas Turmas Recursais. Cerca de mil processos eletrônicos já foram concluídos desde a implantação do Sistema CNJ, em agosto do ano passado, no Juizado Especial da UFMG. Outros mais de 4.600 se encontram em tramitação. Nas palavras do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Francisco Bueno, "o Sistema CNJ tem em Minas Gerais o seu experimento maior".

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, o grande sonho a ser alcançado é ter o processo eletrônico funcionando em todo o Judiciário. O desembargador Fernando Botelho, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do TJ e membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema CNJ, explicou como vê a iniciativa de implantar um cenário favorável à Justiça sem papel. "É uma iniciativa que vai viabilizar economia de recursos financeiros, de espaços físicos e de tempo na tramitação dos feitos judiciais. É semelhante à automação da Justiça, movimento muito semelhante a outros fenômenos da automação, como a da indústria e do setor financeiro", concluiu.

História

O juiz Fernando Humberto dos Santos, da Vara de Registros Públicos de BH, lembrou que o Poder Judiciário passa por um momento histórico. "É muito mais do que a troca de papel para uma imagem digitalizada. Estamos vivendo a própria mudança de cultura, de mentalidade. É uma revolução", disse. Segundo ele, dentro de 60 dias a Vara de Registros Públicos e os cartórios de Registro Civil estarão com todos os trâmites digitalizados. "Ninguém mais vai precisar pegar ônibus para cumprir um mandado de averbação, por exemplo", enfatizou.

O novo método elimina a passagem desses processos pelo Distribuidor e pela Secretaria de Juízo, tornando o procedimento bem mais rápido. Antes da implantação, as habilitações de casamento, por exemplo, saíam, fisicamente, dos cartórios com destino ao Ministério Público para manifestação. Logo depois, voltavam aos cartórios e, em seguida, eram enviadas à Justiça que homologava o casamento. Um caminho longo que não será mais utilizado. A partir de agora, todo esse trajeto será feito via internet. A homologação de casamentos reponde por 50% dos processos da secretaria da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte. Por mês, são homologados, em média, dois mil casamentos.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Fórum Lafayette (31 3330-2123 / ascomfor@tjmg.gov.br)