A definição do teto salarial e o combate ao nepotismo foram algumas das iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacadas pelos conselheiros ao analisar os três anos do órgão. A modernização da Justiça, o apoio administrativo aos tribunais e aos magistrados são pontos ressaltados nos depoimentos que fazem um balanço do desempenho da instituição, que comemorou o aniversário de instalação no último dia 14.
A definição do teto salarial e o combate ao nepotismo foram algumas das iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacadas pelos conselheiros ao analisar os três anos do órgão. A modernização da Justiça, o apoio administrativo aos tribunais e aos magistrados são pontos ressaltados nos depoimentos que fazem um balanço do desempenho da instituição, que comemorou o aniversário de instalação no último dia 14.
Para o conselheiro Altino Pedrozo dos Santos , o Conselho demonstrou que "veio efetivamente para transformar um Poder Judiciário assentado em uma estrutura arcaica e disperso em várias ilhas, em uma instituição moderna voltada à realização do direito". Segundo Pedrozo, a atuação do CNJ, em parceria com outros segmentos da sociedade, fará do Poder Judiciário "modelo digno de orgulho para todos os brasileiros".
Já o conselheiro Antonio Umberto de Souza, a primeira grande atuação do CNJ foi a moralização do Judiciário com decisões como a instituição do teto salarial e o combate ao nepotismo. "No caso do nepotismo, vanguarda inclusive entre os Poderes. O Congresso Nacional, a partir daí, verificou a necessidade de expandir para todo o poder político e não apenas no Judiciário. Essa foi uma ação concreta de grande impacto."
Na opinião do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, o órgão veio dinamizar a Justiça, auxiliar os tribunais e juízes e transformar a realidade social dos cidadãos. "Nós entendemos o Conselho não como um órgão puramente fiscalizador, de controle. Entendemos o Conselho Nacional de Justiça como um órgão com capacidade para instrumentalizar, dinamizar e tornar a Justiça única e muito mais célere atingindo de fato seus objetivos", declarou.
Para o conselheiro Marcelo Nobre, o país, a justiça e os cidadãos ganharam com a criação do CNJ e citou como exemplo, as decisões em torno do nepotismo. "O CNJ demonstra que decidiu problemas muito relevantes para o país. Tenho absoluta certeza que, nesses três anos, o CNJ, contribuiu muito para os brasileiros e para o país".
O conselheiro Joaquim Falcão lembrou que o Brasil legitimou o Conselho, como nova instituição nova diante da sociedade. "O CNJ mostrou que é uma necessidade". Ele entende que ainda falta "um item importante que é ampliar o acesso dos brasileiros à Justiça".
A conselheira Andréa Pachá crê que o Conselho seja um órgão fundamental para aglutinar todas as Justiças (estadual, federal, do Trabalho etc) que existem no Brasil e a partir daí, "estabelecer políticas nacionais administrativas que possam ser seguidas de modo a tornar o Poder Judiciário mais eficiente, mais célere e mais transparente".
No entender do conselheiro Paulo Lôbo, "o CNJ se firmou como um órgão fundamental de autogoverno do Poder Judiciário. Além disso, traçou diretrizes fundamentais compondo uma organização, principalmente para aquilo que é o grande drama do Poder que é a morosidade. A informatização não é só uma mudança de modelo, mas também de atitude".
Além de ressaltar as realizações da primeira composição, o conselheiro Rui Stoco disse que o foco da segunda composição "está muito bem definido no planejamento, a autonomia financeira e a efetivação da jurisdição, para buscar a eficiência do Judiciário, o atendimento ao jurisdicionado e a diminuição na duração do processo".
Programa Gestão Legal – Nesta semana, as declarações dos conselheiros pelo aniversário do CNJ são veiculadas diariamente no programa Gestão Legal, na Rádio Justiça (104.7 FM) sempre às 10h. O programa, produzido pela Assessoria de Comunicação do CNJ, tem duração de 15 minutos e traz as principais informações sobre o Conselho.
SR/MG