Três juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) entraram com processo esta semana no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para denunciar possíveis irregularidades na promoção por merecimento do órgão. Os magistrados relatam que fazem parte da primeira quinta parte dos mais antigos do tribunal, pré-requisito para concorrer à lista tríplice dos candidatos à promoção. Contam ainda, que não foram avisados da data em que seria feita a escolha e quais os indicadores usados na seleção.

Três juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) entraram com processo esta semana no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para denunciar possíveis irregularidades na promoção por merecimento do órgão. Os magistrados relatam que fazem parte da primeira quinta parte dos mais antigos do tribunal, pré-requisito para concorrer à lista tríplice dos candidatos à promoção. Contam ainda, que não foram avisados da data em que seria feita a escolha e quais os indicadores usados na seleção.

Alegam que nem todos os juízes mais antigos souberam da seleção, sem concessão do direito de manifestação sobre o processo de avaliação o que contraria a Resolução 6 do CNJ. A resolução estabelece que a escolha dos candidatos à promoção por merecimento deve ser feita por meio de votação aberta e fundamentada. O processo foi distribuído, por sorteio, ao conselheiro Marcelo Nobre e tramita como Procedimento de Controle Administrativo 2008.10.00.0013383.

PV/ SR