O conselheiro Jorge Maurique, membro da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou ao plenário do Conselho, nesta terça-feira (24/06), a realização de um seminário para debater as conseqüências das decisões judiciais que obrigam o Estado a atender as necessidades emergenciais na área da saúde. O conselheiro citou, como exemplo, as inúmeras decisões que determinam ao Governo o fornecimento gratuito de medicamentos constatados pelos juízes como vitais para os cidadãos que entraram na Justiça.
O conselheiro Jorge Maurique, membro da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou ao plenário do Conselho, nesta terça-feira (24/06), a realização de um seminário para debater as conseqüências das decisões judiciais que obrigam o Estado a atender as necessidades emergenciais na área da saúde. O conselheiro citou, como exemplo, as inúmeras decisões que determinam ao Governo o fornecimento gratuito de medicamentos constatados pelos juízes como vitais para os cidadãos que entraram na Justiça.
Segundo Maurique, não existem informações sobre a quantidade desses processos e o impacto das decisões no orçamento destinado à saúde pública. A realização do seminário, aprovado por unanimidade pelo plenário, está prevista para dezembro de 2008. A intenção é firmar um protocolo com o Ministério da Saúde para levantar a quantidade de ações contra o governo e estabelecer, em conjunto, um plano de ações.
PV/ SR