A Corregedoria-Geral da Justiça do Mato Grosso implantou um sistema de cálculo penal on line que gera transparência e efetividade no acompanhamento do cumprimento da pena. Empregado nas varas de execuções penais de 13 comarcas do estado, o sistema possibilita informações completas e sistematizadas. A inovação evita que o magistrado refaça todo o cálculo da pena de um reeducando em virtude de fatos novos. Também facilita, para o reeducando, o conhecimento do tempo de pena já cumprido, ou a cumprir e se tem direito à progressão de regime. Agora, todas essas informações estão disponíveis a partir da ferramenta on line.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Mato Grosso implantou um sistema de cálculo penal on line que gera transparência e efetividade no acompanhamento do cumprimento da pena. Empregado nas varas de execuções penais de 13 comarcas do estado, o sistema possibilita informações completas e sistematizadas. A inovação evita que o magistrado refaça todo o cálculo da pena de um reeducando em virtude de fatos novos. Também facilita, para o reeducando, o conhecimento do tempo de pena já cumprido, ou a cumprir e se tem direito à progressão de regime. Agora, todas essas informações estão disponíveis a partir da ferramenta on line.
O sistema emite um relatório onde consta a data exata do início e final da pena; a situação atual do preso; o local onde ele se encontra detido; o regime de cumprimento; o total da pena; as datas para a progressão de regime e outros dados. O documento assegura ao magistrado acesso rápido ao histórico do reeducando.
As 13 comarcas que já trabalham com o sistema são: Cuiabá, Várzea Grande, Paranatinga, Paranaita, Sorriso, Juara, Araputanga, Nobres, Barra do Garças, Alta Floresta, Campo Verde, Canaranã e Juína. As demais comarcas estão em fase de cadastramento e treinamento para implantação em breve.Os juízes que lidam com a execução penal podem inserir dados relativos aos processos de execução penal existentes, e inserir informações na planilha de controle de progressão de regime e livramento.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Selma Rosane de Arruda Santos, esclarece que o sistema permite "um único banco de dados com o histórico do reeducando". Os relatórios emitidos pelo programa ficarão disponíveis no trâmite processual na página eletrônica do TJ do Mato Grosso (http://www.tj.mt.gov.br/).
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT