Os juízes poderão acompanhar as execuções penais em tempo real e, com isso, garantir a concessão de benefícios legais a presos com a eliminação de prisões desnecessárias. Isso será possível aos juízes cujos tribunais aderirem ao Sistema Justiça Moderna, que fica disponível a partir desta terça-feira (9/9), por meio de convênio assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
Pelo convênio, o TJDFT, que implantou originalmente, cederá ao CNJ o “Sistema Justiça Moderna – Módulo Execuções Penais”. Com o sistema, as execuções penais de todo o país serão acompanhadas em tempo real desde a entrada do preso, o comportamento, as saídas até a sentença final. Antes, para o juiz saber a situação de um sentenciado era necessário pedir informações que, além de demoradas, nem sempre eram completas. Agora, com o Sistema Justiça Moderna, o juiz poderá garantir a concessão de benefícios legais a presos, como livramento condicional, alvará de soltura, progressão para o regime aberto e indulto, entre outros.
Fiscalização – Para o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o Sistema Justiça Moderna possibilitará a “fiscalização e a agilidade dos procedimentos judiciais, eliminando prisões desnecessárias ou descabidas, à espera de julgamento como condição sine qua nom para usufruir os benefícios previstos em lei”. Segundo ele, o acompanhamento será complementar ao projeto de mutirões carcerários, lançado no dia 19 de agosto pelo CNJ, no Rio de Janeiro e realizado nas últimas duas semanas em presídios cariocas.
O Sistema Justiça Moderna vai emitir relatórios gerenciais sobre o sistema carcerário e, com isso, os juizes poderão controlar o cumprimento de penas, visando imprimir transparência e celeridade na comunicação de atos processuais, com eliminação do trânsito de papéis. O presidente do TJDFT esclareceu que “o Sistema dará eficiência que o cidadão espera da Justiça”, disse o presidente do TJDFT. Ele diz essa parceria mostra que o “CNJ não está trabalhando em desfavor da magistratura, mas em benefício da sociedade”, disse Nívio Gonçalves.
O presidente do CNJ disse também que o objetivo desse acordo é possibilitar que o Judiciário alcance o máximo de eficiência, de modo a tornar eficaz a prestação. Para ele, o sistema Justiça Moderna vai reduzir a superlotação carcerária “muitas vezes responsável pelas violentas rebeliões que acontecem em presídios de todas as regiões do país”. Mendes disse ainda que é mais um esforço do CNJ para uniformizar procedimentos, a exemplo de outras iniciativas como a bem-sucedida adoção das tabelas processuais unificadas, da utilização do sistema Renajud, do Sistema Hermes, entre outros.
Outros órgãos do Poder Judiciário poderão participar da ação mútua, mediante assinatura de Termo de Adesão.
EF/SR