| Segunda, 29 de Setembro de 2008 | |
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A adoção de iniciativas para construção de uma ouvidoria plena, como espaço democrático de exercício da cidadania e responsável pela busca da “paz e justiça social com eficiência e celeridade, harmonizando as relações sociais e econômicas entre Capital e Trabalho”. Essa foi uma das principais manifestações da Carta de Curitiba, que sintetizou as conclusões do Encontro Nacional das Ouvidorias da Justiça do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná. O Encontro, ocorrido na semana passada (dias 25 e 26), reuniu ouvidores e representantes de ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país. |
A formulação de pauta uniforme a ser observada por todas as regiões da Justiça do Trabalho, com parâmetros padronizados de competências e atribuições, foi outra proposição do evento. Também foi declarada como necessária a promoção do reconhecimento, pelos Tribunais, da importância das ouvidorias como fator de eficiência da gestão pública, de modo a subsidiar a formulação das políticas institucionais, bem como a formação e qualificação de servidores para corresponder a tais diretrizes.
A Carta contempla, ainda, que é oportuno discutir melhores formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços públicos, assim como maior acesso do usuário aos instrumentos da ouvidoria por meio eletrônico, carta, telefone ou pessoalmente à ouvidoria.
O manifesto define a continuidade dos debates, agendando o II Encontro Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho a ser realizado em Natal (RN) em outubro de 2009.A Carta de Curitiba será entregue a dirigentes dos TRTs e a outras instâncias de debates, como o Colégio de Presidentes e Corregedores, para aprofundar o estudo e o aperfeiçoamento da atuação das ouvidorias no âmbito da Justiça do Trabalho.
Fonte:Assessoria de Comunicação do TRT 9ª Região (Paraná)