Terça, 30 de Setembro de 2008 | |
O Tribunal de Justiça de Sergipe implantou esta semana as Tabelas Processuais Unificadas nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais. |
No Estado, a primeira unidade a empregar o novo sistema foi a Vara de Execuções Criminais, em 8 de julho deste ano.
As tabelas vão viabilizar uma linguagem estatística uniforme em todos os tribunais do país, com reflexos positivos no sentido da identificação de problemas e soluções no desenvolvimento da prestação jurisdicional.
Criadas pela Resolução nº 46/2007 do CNJ, em razão da necessidade de melhorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos e de aprimorar a coleta de informações estatísticas essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, as Tabelas Processuais Unificadas representarão um importante passo no processo de modernização pelo qual vem passando o Poder Judiciário nos últimos anos.
A padronização prevista na Resolução do CNJ abrangerá Classes, Assuntos e Movimentos Processuais. Com isso, cada novo processo judicial ou administrativo receberá nomenclaturas padrões para o procedimento utilizado (Classe) e as matérias discutidas (Assuntos). Assim, os atos processuais serão registrados através de movimentos também padronizados.Todos os processos judiciais do Brasil possuirão nomenclaturas e movimentos uniformes, o que facilitará as informações que são prestadas pelo Poder Judiciário à população. A previsão é de que até o final do ano as Tabelas estejam instaladas nas demais competências do TJSE.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJSE