Terça, 07 de Outubro de 2008

O juiz José Cícero Landim Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) poderá tomar posse como desembargador. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a liminar que impedia sua posse no cargo. A decisão do CNJ foi tomada por unanimidade na sessão plenária realizada nesta terça-feira (07/10). A escolha do juiz José Cícero Landim Neto, como resultado de promoção por merecimento, foi contestada por três juizes, excluídos da lista tríplice, embora tenham alegado atender os critérios para disputar, em iguais condições, o cargo de desembargador.

A liminar foi concedida pelo conselheiro Antônio Umberto de Souza Junior devido às dificuldades do TJBA em esclarecer o assunto em três dias, prazo entre o pedido de liminar e a data prevista para a posse. “Deferi a liminar, sem prejuízo de revisão da decisão após a chegada dos votos e notas taquigráficas da sessão que decidiu pela promoção do juiz”, disse.

O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 200810000023765 foi redistribuído ao conselheiro Felipe Locke Cavalcanti que, após receber do TJBA as informações solicitadas pelo CNJ, pediu a revogação da liminar. Segundo Cavalcanti, o juiz José Cícero Landim Neto já havia figurado por três vezes na lista tríplice tendo, portanto, o direito à promoção por merecimento, além do voto favorável da maioria dos juizes do Tribunal.

EF /SR

Agência CNJ de Notícias